DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

CNPJ N°03.773.788/0001-67 NIRE N°23300033531 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025

1. Data, Hora e Local: Realizada em 19 de novembro de 2025, às 14h30 horas, por meio da Plataforma Digital Google Meet (https://meet.google.com/ vbk-kqkf-irs). 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. SABRINE GONDIM LIMA, e secretariado pela Srta. ANA LUCIA PEREIRA GOMES. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para: (i) Fixar a remuneração mensal dos Conselheiros de Administração, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário, com fundamento no art. 152 da Lei nº 6.404/1976 e no inciso VII do art. 10 do Estatuto Social. 5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvadas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da ata da presente assembleia geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. 5.2. Fixar a remuneração mensal dos Conselheiros de Administração, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada. Mesa:

Sabrine Gondim Lima PRESIDENTE Ana Lucia Pereira Gomes SECRETÁRIA

ATA DA 74ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ N°03.773.788/0001-67 NIRE N°23300033531

1. DATA, LOCAL E HORA: Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, localizada na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – CE, às 9 horas. 2. MESA: Presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Luís Eduardo Fontenelle Barros, com a Srta. Ana Lucia Pereira Gomes atuando como secretária. 3. QUÓRUM: 3.1. Presentes os demais membros do Conselho de Administração, Sra. Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara, Sr. Felipe Bomfim Ferreira, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sra. Marta Maria Menezes de Souza, Sr. Ricardo Santana Parente Soares e Sra. Ticiana da Mota Gentil Parente. 3.2. Presentes também os membros do Comitê de Auditoria Estatutário, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, Sra. Francisca Maria Maia e Sr. Victor César da Frota Pinto; e a diretora do EGC, Sra Maria Jeane Peixoto. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Escolha do Presidente do CAE Os membros do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) da Etice, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, Sra. Francisca Maria Maia e Sr. Victor César da Frota Pinto, estavam presentes, foram apresentados formalmente ao Conselho para escolha do presidente do comitê. 4.2 Apresentação Institucional O presidente da Etice e membro do Conselho de Administração, deu as boas-vindas aos conselheiros e agradeceu a presença de todos. Na sequência apresentou a nova estrutura da Etice, falou das mudanças que está realizando para dar mais transparência e maior adequação a Lei 13.303/2016 e esclareceu as dúvidas dos conselheiros. 4.3 Aprovação das alterações do Código de Conduta Ética e Integridade O Código de Conduta Ética e Integridade da Etice foi enviado com antecedência aos conselheiros com alterações que contemplam a missão e os valores da Etice; a inclusão de tratamento de dados pessoais e ESG; os novos valores de brindes; a participação em eventos, o item que atende ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e as atividades da área de Gestão de Pessoas. 4.4 Aprovação do Auditor Interno Foi apresentado o curriculum da empregada da Etice, Sra. Lúcia Pompeu de Vasconcelos Castro, com cargo de Analista de Gestão de Tecnologia da Informação. Seu curriculum inclui Bacharel em Direito, Mestre em Administração, Formação de Mediadores e Árbitros, Formação de Consultores de Empresas, Formação de Auditores Internos (Audibra − Instituto dos Auditores Internos do Brasil), Especialização em Organização e Métodos, Especialização em Informática e Tecnólogo em Processamento de Dados. Como destaque trabalhou Secretaria da Fazenda, cedida na função de Auditora Interna, no Departamento de Auditoria do Estado, realizou auditorias no Detran, na Sefaz, no Dert, dentre outros órgão e foi instrutora do Curso de Informática para Auditores e do Curso de Auditoria Interna e o Perfil do Auditor. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Foi aprovado por unanimidade a escolha do Sr. Antonio Carlos Dias Coelho como presidente do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE). 5.2. Foi apresentada a nova estrutura da Etice que depende de alterações legais para vigorar. 5.3. Foi aprovado por unanimidade, com pequenos ajustes pontuais, a nova versão do Código de Conduta Ética e Integridade da Etice. 5.4. Foi aprovada por unanimidade a indicação da empregada Lúcia Pompeu de Vasconcelos Castro como Auditora Interna da Etice. 6. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi lavrada que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes às 12h20. Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Luís Eduardo Fontenelle Barros PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO Felipe Bomfim Ferreira CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Hugo Santana de Figueirêdo Junior CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Marta Maria Menezes de Souza CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO Ricardo Santana Parente Soares CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Ticiana da Mota Gentil Parente CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ N°03.773.788/0001-67 NIRE N°23300033531

1. DATA, LOCAL E HORA: Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada de forma virtual, no Google Meet (meet. google.com/rxo-diaj-mrt), às 9 horas. 2. MESA: Presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Luís Eduardo Fontenelle Barros, com a Srta. Ana Lucia Pereira Gomes atuando como secretária. 3. QUÓRUM: 3.1. Presentes os demais membros do Conselho de Administração, Sra. Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara, Sr. Felipe Bomfim Ferreira, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Ricardo Santana Parente Soares e Sra. Ticiana da Mota Gentil Parente. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Destituição dos diretores da Etice, ocupantes dos Cargos Comissionados do Governo. Foi informado que a Lei que altera o Estatuto Social da Etice, criando uma nova estrutura com empregos em comissão, foi aprovada e está aguardando apenas a sanção do Governador para que seja publicada no Diário Oficial do Estatuto. Com essa alteração, se faz necessária a destituição dos diretores Karinny Custódio de Melo da Diretoria Administrativo-Financeira (Diafi), Roberta Maria de Albuquerque Sá da diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), David Aguiar Gois da Diretoria de Operações e Maria Jeane Peixoto Sampaio do Escritório de Governança Corporativa (EGC) para que eles sejam empossados na nova estrutura. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Foi aprovada por unanimidade a destituição dos diretores a partir da publicação da lei que altera o Estatuto Social da Etice (Lei nº 18.539/2023). 6. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi lavrada que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes às 9h10. Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Luís Eduardo Fontenelle Barros

PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara

CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO Felipe Bomfim Ferreira CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Hugo Santana de Figueirêdo Junior CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Ricardo Santana Parente Soares CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO Ticiana da Mota Gentil Parente CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO