DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2023

IG: 1420820|SACC: 1303579

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14. V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, em Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelos artigos 65, I, “b” e 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP 21001.007661/2025-92 e PARECER JURÍDICO N° 1123/2025. VII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato nº142/2023 , por mais um período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 02 de janeiro de 2026, com a garantia orçamentária para o período no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), cujo objeto contratual é o fornecimento de “vale-transporte eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para atender aos servidores da SDA. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Manutenção 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (5621) PF 2100018042024M - MAPP 800. VIII - VALOR GLOBAL: R$29.000,00 (vinte e nove mil reais). IX - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 02 de janeiro de 2026. X - DATA: Fortaleza, 17 de novembro de 2025. XI - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2023

IG: 1420844|SACC: 1303577

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14. V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, em Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelos artigos 65, I, “b” e 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP 21001.007660/2025-48 e PARECER JURÍDICO N° 1124/2024. VII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato nº143/2023 , por mais um período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 04 de janeiro de 2026, com a garantia orçamentária para o período no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), cujo objeto contratual é o fornecimento de “vale-transporte eletrônico – VTE – URBANO” para atender aos servidores da SDA. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Manutenção 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (5621) PF 2100018042024M - MAPP 800. VIII - VALOR GLOBAL: R$44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). IX - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 12 (doze) meses que serão contados a partir do dia 04 de janeiro de 2026. X - DATA: Fortaleza, 17 de novembro de 2025. XI - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA Representante Legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº338/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1510289/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIOS BARRIGAS, MUNDO NOVO E ADJACÊNCIAS , inscrita no CNPJ sob o nº 11.540.337/0001- 08. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de um trator e implementos agrícolas para fortalecer a produção de grãos, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007673/2025-17 e no Parecer Jurídico nº 12867/2025. VALOR GLOBAL: R$ 539.254,39 (quinhentos e trinta e nove mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 499.877,12 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e sete reais e doze centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 39.377,27 (trinta e nove mil e trezentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2110 0037.20.608.211.10113.08.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.08.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) FRANCISCO WILSON DE SOUSA NEGREIROS Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIOS BARRIGAS, MUNDO NOVO E ADJACÊNCIAS.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº351/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514223/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAJUEIROS , inscrita no CNPJ sob o nº 01.026.360/0001-25. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva de grãos com a aquisição de um trator e implementos agrícolas , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007860/2025-09 e no Parecer Jurídico nº 1306/2025. VALOR GLOBAL: R$ 569.488,40 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R523.929,33 (quinhentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 45.559,07 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO - ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSI NATURA: Fortaleza/CE,18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTÔNIO WAGNER DELFINO MOURA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAJUEIROS.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO