DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

113

TERMO DE FOMENTO Nº353/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1497894/2025 IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAÍSO , inscrita no CNPJ sob o nº 01.181.453/0001-24. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo aquisição de trator e implementos agrícolas , construção de um galpão para trator e implementos, de forma a fortalecer a agricultura de sequeiro com a produção de grãos e macaxeira, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007897/2025-29 e no Parecer Jurídico nº 1317/2025. VALOR GLOBAL: R$ 705.711,67 (setecentos e cinco mil, setecentos e onze reais e sessenta e sete centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 653.222,64 (seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 52.489,03 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.500910 0000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTÔNIO CLÁUDIO DE CASTRO ALVES Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAÍSO. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025

PROCESSO Nº21032.002840/2025-76 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local da EMATERCE em Solonópole-CE JUSTIFICATIVA: Serviço compatível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 ( Dois mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.1.5009100000.0 (4033) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta nos termos aplicados no processo de inexigibilidade NUP: 21032.002840/2025-76, nos dispositivos do caput, dos artigos 30 e 71, Parágrafo Único da Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da resolução Nº 19 da ARCE, de 30 de setembro de 2021 Portaria Nº 518/2004 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, Decreto Municipal Nº 03 de 02/06/1962 , como observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como no Parecer PROJU Nº 500/2025 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Carvalho Maia Sobrinho- Diretor Administrativo e Financeiro da Ematerce RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce. João Pedro Pontes Braga Azevedo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

PROCESSO Nº21032.002927/2025-43 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na unidade local da EMATERCE em GRANJA-CE JUSTIFICATIVA: Serviço compatível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 ( Mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 -5519 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se fundamenta nos termos aplicados no processo de inexigibilidade NUP:21032.002927/2025-43 , nos dispositivos do caput, dos artigos 68 a 71, da Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da resolução Nº 19 da ARCE, de 30 de setembro de 2021 Portaria Nº 518/2004 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, Lei Orgânica do Município e Lei complementar nº 021/2022 de 10 de fevereiro de 2022, e nos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como no Parecer PROJU Nº 508/2025 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Carvalho Maia Sobrinho - Diretor Administrativo e Financeiro RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 21032.002969/2025-84 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº15/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE .. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORANDO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS - PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.002936/2025-34 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº77/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORANDO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.002989/2025-55 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº79/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE