DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 123

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2309/2025 – GAB, DATADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2023/NUP 22001.141966/2025-95

IG: 1420575 SACC: 1281408

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA , estabelecida na Rua Vicente Linhares, nº500, sl 1008, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 60.135-270, inscrita no CNPJ sob o nº 11.555.412/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela neste ato representado pelo Sr. Marcelo Flavio Melo Correia Lima Filho, brasileiro, RG n.º 2003002202897, CPF n.º 011.132.043-70, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2023, publicado no D.O.E de 26/07/2023, regulamentado no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 12 SALAS – EM CAUCAIA – CE (EEMTI FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FIRMEZA), devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230015/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, do contrato, ora aditado, ficam prorrogados a vigência por 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 24 de março de 2026 até 20 de agosto de 2026 e o prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 29 de novembro de 2025 até 27 de abril de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, às fls. 42/43, datado em 14/10/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 17 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATANTE Marcelo Flavio Melo Correia Lima Filho Representante Legal da Empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA CONTRATADA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.147932/2025-12/IG: 1417962

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0082-90, com o endereço a Praça Manoel Jarbas Aguiar, S/N, Bairro Centro, Município Massapê/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Antônio Edinardo Araújo Lima; III - ENDEREÇO: Massapê/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 49.909.593/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. João Batista Aragão Araújo Júnior; V - ENDEREÇO: Massapê/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: esolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2024/32768 publicado no DOE de 11/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.147932/2025-12, regulamentado no Art. 111, e Art. 124, inciso I b c/c Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Massapê/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, prorrogar prazo de execução e vigência ao contrato, que tem por objetivo a SERVIÇO DE REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE SALAS DE AULA, da Escola EEMTI Governador Adauto Bezerra, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 8.700,02 (oito mil, setecentos reais e dois centavos), que representa 11,71% (onze inteiros e setenta e um centésimo por cento), e será pago em 01 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90(noventa) dias, a partir de 08/12/2025 até 07/03/2026. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 08/09/2025 até 06/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Edinardo Araújo Lima - CONTRATANTE – João Batista Aragão Araújo Júnior – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- Ronaldo Mendes Martins, 02- Jane Kelly Mendes Elias. Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.157026/2025-18/IG: 1417117

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0073-08, com o endereço Rua Francisco Cunha, S/N, São José, Alcântaras - CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) FRANCISCA MARIA BARROS MENDES ALVES; III - ENDEREÇO: Alcântaras/CE; IV - CONTRATADA: VIBOX EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 22.138.971/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ERICLYS GABRIEL ARAÚJO DIAS; V - ENDEREÇO: Alcântaras/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/31470 publicado no DOE de 21/08/2025 e de acordo com o processo nº 22001157026/2025-18 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Alcântaras/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo as obras e serviços de engenharia - CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de outubro até o dia 22 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade