DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

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Publicação do edital 06/11/2025; Período para inscrições 07/11/2025 a 18/11/2025; Divulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição 19/11/2025; Período para interposição de recursos 21/11/2025;

Período para análise das interposições de recursos 24/11/2025;

Publicação da relação das entidades representativas da sociedade civil que participarão da eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores. 25/11/2025; Eleição 26/11/2025;

Publicação da relação das entidades representativas da sociedade civil que integrarão o CEESC CE nos próximos 2 anos. 26/11/2025; Caso o número de organizações da sociedade civil habilitadas seja igual ou inferior às vagas disponíveis para composição do CEESC-CE, a Comissão de Eleitoral poderá, mediante justificativa formal, considerar inviável ou desnecessária a realização das etapas eleitorais previstas neste Edital, declarando as entidades habilitadas eleitas por aclamação e publicando o resultado final, observados os demais requisitos e condições estabelecidos neste instrumento, no regime interno do Comitê e na Resolução Normativa nº 01/2025/CEESC-CE. Fortaleza/Ce, 18 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº98/2025 IG N°1419895

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a empresa W3 INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A , com sede na Av Newton Slaviero, 3333 – Cara-Cará – Ponta Grossa – PR – CEP 84.043560, E-mail: [email protected] / [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 81.114.803/000179, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Jeison Gelaki, Domicílio: Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 234, apto 162-A, Bairro Oficinas – Ponta Grossa-PR, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.011812/2025-09. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 347/2024 - CBMMG Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – ARP nº 208/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material permanente (Porta-Pallets) , para melhoria das instalações das unidades da SPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. PREÇO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 293.398,68 (duzentos e noventa e três mil e trezentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.10 222.03.449052.2.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Jeison Gelaki - W3 INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 355/2025 IG Nº1420502

PROCESSO Nº: 47001.020687 / 2025-10 OBJETO: Contratação direta da associação MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n° 06.596.142/0001-40, com Identidade Artesanal nº 15689, representada por sua presidente RAYSA TORRES GONÇALVES, detentora da Identidade Artesanal nº 55197, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 3.981,23 ( Três mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7790 47200003.11.691.271.10728.09.459062.1.66992 00000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.020687/2025-10, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL , inscrita no CNPJ n° 06.596.142/0001-40, com Identidade Artesanal nº 15689. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/ce, 17 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 356/2025 IG Nº1420493

PROCESSO Nº: 47001.021306 / 2025-10 OBJETO: Contratação direita da artesã ANTONIA LUCIA SILVA DE SOUSA, inscrita no CPF n° 857.xxx. xxx-34, detentora da Identidade Artesanal nº 13839, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 13.230,00 ( Treze mil, duzentos e trinta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.66 99200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.021306/2025-10, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANTONIA LUCIA SILVA DE SOUSA , inscrita no CPF n° 857.xxx.xxx-34, detentora da Identidade Artesanal nº 13839. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/ce, 17 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 358/2025 IG Nº1420495

PROCESSO Nº: 47001.020091 / 2025-10 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) GERMANA LIMA ASSIS, inscrito(a) no CPF n° 850.xxx. xxx-87, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 31470, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 880,00 ( Oitocentos e oitenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000 .1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.020091/2025-10, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n.