DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

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referente ao Pregão Eletrônico n° 20200013/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo será de R$ 1.363.427,07 (hum milhão, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sete centavos), o que corresponde a 15,40% (quinze vírgula quarenta por cento), de reajuste ao contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 03/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 30 de janeiro de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 30/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: WELLINGTON MOREIRA MONTEIRO , com sede na Rua do Campo, 22, Distrito Piranji, Ibaretama/CE, CEP: 63.970-000, inscrita no CNPJ nº 58.228.429/0001-10, Fone: (88) 98193-4439. OBJETO: Aquisição de material de consumo – (Membrana em poliamida de alta rejeição para água salobra, dimensão 4”x40”, nível de rejeição (Nacl) > 99% capacidade de produção de 2.600GPD, pressão máxima de 600 PSI), para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superintendência, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (Item: 02). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250013/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contados da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 46.111,00 (quarenta e seis mil e cento e onze reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 29200001;Fonte de Recursos: 00 - TESOURO;Programa de Trabalho: 342;Elemento de Despesa: 339030; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e WELLINGTON MOREIRA MONTEIRO.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA BAHIA, Nº 466; BAIRRO: PITUBA; CEP.: 41.830-160; SALVADOR-BA. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, arts. 51,52 e 61, II, §§ 1º e 2º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação da Gerência de Segurança e Infraestrutura (Gesin), na manifestação da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.013203/2025-75, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto corrigir a Cláusula Quarta do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº009/2023/COGERH , ajustando: I–o valor global do contrato, indevidamente registrado; II – o valor da supressão, recalculado com base nos valores reajustados pelo 2º Termo Aditivo; III – a supressão dos produtos referentes à Barragem Maranguapinho, conforme justificativa técnica da GESIN. IX - VALOR DO ADITIVO: Fica suprimida a parcela do objeto contratual correspondente aos produtos do Tomo III – Volumes I e II e Tomo IV da Barragem Maranguapinho, totalizando R$ 244.014,42 - (duzentos e quarenta e quatro mil, quatorze reais e quarenta e dois centavos). O valor da supressão foi recalculado considerando o reajuste de 7,233% conce dido no 2º Termo Aditivo, conforme detalhado no processo. X - DA VIGÊNCIA: 23/12/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 009/2023/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 17/11/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Paulo Roberto Matos Simões/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ME . V – ENDEREÇO: AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ 101 SL 214 EUSÉBIO CENT; BAIRRO: PARNAMIRIM; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – edição 2022, na Lei nº 14.133/2021 (art. 107), na justificativa técnica apresentada, na manifestação favorável do setor demandante e no interesse público de manutenção contínua do serviço. Fundamenta-se, ainda, no fato de tratar-se de serviço contínuo essencial à Administração, cuja interrupção acarretaria prejuízos operacionais e administrativos, além da necessidade de garantir a economicidade, vantajosidade e continuidade contratual, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.013547/2025-84. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº069/2024/COGERH , que tem por objeto a prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), mantidas todas as demais cláusulas e condições pactuadas. IX - VALOR DO ADITIVO: sem repercução financeira. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 20/12/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 069/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 19/11/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE; Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo/CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.103045/2025-50 (SUITE), Resolve conceder diárias ao SERVIDOR lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) Ceará, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de novembro/2025, deslocar-se aos municípios de Tianguá, São Benedito, Graça, Ubajara, Viçosa do Ceará, Camocim, Granja, Coreaú, Jijoca de Jericoacoara e Barroquinha, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA