DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 81

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34; V - ENDEREÇO: Rua Almirante Noronha de Carvalho, 45 - Rosarinho, Recife-PE, CEP 52.041-345; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Célula de Normatização e Custos – CENOR/COINF, no parecer da fiscalização, no parecer jurídico, na Subcláusula 8.4 do Contrato nº 08/SRH/CE/2024, no § 1º, IV e § 2º do art. 57 e art. 65 § 1º da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo NUP 29001.001936/2025-96 ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos do Contrato nº08/SRH/CE/2024 , cujo objeto é o serviço de supervisão e acompanhamento das obras do LOTE B (TRECHOS II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO – AÇ. PACAJUS), da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ, com reflexo financeiro ; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação constante na Cláusula Terceira, o presente contrato terá um acréscimo na ordem de R$ 871.764,64 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), o que representa o percentual de 24,91% (vinte e quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento) sobre o valor original. O valor global do contrato passará de R$ 3.499.000,000 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais), para R$ 4.370.764,64 (quatro milhões, trezentos e setenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência prorrogada até 30 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo; XII - DATA: 17 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretaria dos Recursos Hídricos e HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSOA, Engeconsult Consultores Técnicos LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ - LOTE III , inscrito no CNPJ nº 57.087.635/0001-95,Constituída por CONSTRUTORA MARQUISE S/A (EMPRESA LIDER), inscrita no CNPJ nº 07.950.702/0001-85, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.625.829/0001-01 e PB CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 06.017.891/000175; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira nº 1838, Bairro Dionisio Torres, em Fortaleza-Ce – CEP 60130-241; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, nos pareceres técnicos da Supervisão e da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, no art. 65, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.001931/2025-63; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do cronograma físico-financeiro do Contrato nº11/ SRH/CE/2024 , em conformidade com o processo administrativo nº 29001.001931/2025-63, onde constam a justificativa e aprovação técnica; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original; XII - DATA: 17 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, RENAN VALE DE CARVALHO, CONSTRUTORA MARQUISE S/A, MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES S/A. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº05 AO CONTRATO Nº02/PSGH/SRH/CE/2022

Nesta data faço apostilamento da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ATUAÇÃO COMO ENGENHEIRO, CONFORME A MODALIDADE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DO LIVRO AMARELO (YELLOW BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA – FIDIC, EDIÇÃO 2017, PARA O DESIGNE (PROJETO EXECUTIVO) E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB-SC), INTEGRANTE DO PROJETO MALHA D’ÁGUA, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a JOINT VENTURE TPF/KL , constituída pelas empresas TPF ENGENHARIA LTDA E KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A. O valor apostilado do reajuste contratual é de R$ 1.068.131,70 (um milhão, sessenta e oito mil, cento e trinta e um reais e setenta centavos), conforme processo administrativo nº 29001.001790/2025-89, tendo como fundamento os pareceres técnico e jurídico, as subcláusulas 5.56 e 2.17 da Seção V e Anexo IX, respectivamente, do Regulamento de Aquisições do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR - Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, bem como a Subcláusula 42.3 do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, e o art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/93. Assinado em Fortaleza, 10 de novembro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 25 de novembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº08/SRH/CE/2024

ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome da empresa ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34, no valor de R$ 895,47 (oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente ao reajuste da 1ª medição, que contempla os serviços prestados através do Contrato nº 08/SRH/CE/2024, que tem como objeto o Serviço de Supervisão e Acompanhamento das Obras do Lote B (TRECHO II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO - AÇ. PACAJÚS) da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.001899/2025-16, Cláusula Quinta do Contrato nº 08/SRH/CE/2024, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/68. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 24 de novembro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 24 de novembro de 2025. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Cel. Antônio Cordeiro, n° 1106, Lagoa do Toco, Russas/CE, CEP: 62900-000, inscrita no CNPJ nº 08.427.381/0001-00, Tel: (88) 3411-0961; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 37, XXI da constituição Federal; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajuste ao contrato n°03/2022/Sohidra , cujo objeto é os serviços de instalação de 150 (cento e cinquenta) unidades, referente aos (Itens 01 a 03), da Ata de Registro de Preço n° 2021/04562, publicada em 03/05/2021, cujo objeto é os serviços de instalação de 419 (quatrocentos e dezenove) sistemas simplificados com dessalinizadores de 800 l/h em poços tubulares profundos, com serviço de bombeamento e fornecimento de dessalinizadores para atendimento das Regiões Sul Cearense, do Jaguaribe, Noroeste, Norte, Centro Sul, Metropolitana e Sertão Cearense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA,