DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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ANEXO XI QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4792/2025-GS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 BRASÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Modelo de identificação a ser aplicado no lado esquerdo das blusas e blazers, conforme especificações oficiais do Governo do Estado do Ceará.
PORTARIA Nº4804/2025 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10041.006009/2025-68, em conformidade com o art.9º, da Lei nº14.629, de 26/02/2010, RESOLVE FORMALIZAR A REQUISIÇÃO do militar RONALDO CEZAR GUSMÃO PUGET FILHO , 3º Sargento BM, matrícula nº202446-1-5, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 21/10/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4837/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.064140/2025-10, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4837/2025-GS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº201 - 1135 /2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| RODRIGO SANTOS DE SOUSA | Policial Militar | 306.822-1-1 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 702,00 | 63,81 |
| FRANCISCO ERTON RIBEIRO DE CASTRO | Policial Militar | 309.153-8-0 | 17 Munições cal. 38 | 63,81 | |
| JOÃO PEDRO DE PAULA ALVES | Policial Militar | 300.245-4-0 | 63,81 | ||
| DENEILSON ANTONIO DA SILVA | Policial Militar | 300.523-7-4 | 63,81 | ||
| RENAN CARTIER MOURÃO RATTS MORAIS | Policial Militar | 300.180-5-2 | 63,81 | ||
| HALISSON RODOLFO VAZ CAMELO | Policial Militar | 304.605-1-0 | 63,81 | ||
| FRANCISCO CARLOS VANDERLEY NETO | Policial Militar | 308.665-7-6 | 63,81 | ||
| JOSÉ CÉLIO CURSINO GOIS FILHO | Policial Militar | 300.202-7-8 | 63,81 | ||
| FRANCISCO GUILHERME ARAUJO DA ROCHA | Policial Militar | 300.453-4-3 | 63,81 | ||
| KARINE YARINE PINHEIRO SILVA | Policial Militar | 300.630-9-0 | 63,81 | ||
| FRANCISCO TAINAN LESSA DE OLIVEIRA | Policial Militar | 300.053-7-6 | 63,81 | ||
| TOTAL: | 701,91 |
*** *** * PORTARIA Nº4854/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.030375/2025-19, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4854/2025-GS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº551-174/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Helder Beserra dos Santos | Policial Civil | 300.820-1-X | 01 revólver cal.38; | 630,00 | 210,00 |
| Klehilton Sales Mendonça Pereira | Policial Civil | 300.339-1-4 | 05 munições cal.38 | 210,00 | |
| Paulo Roberto de Souza | Policial Civil | 301.217-2-4 | 210,00 |
*** *** * PORTARIA Nº4856/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.033445/2025-91, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4856/2025-GS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº172795/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Andriel Rodrigo Dos Santos De Lima | Policial Civil | 300.009-5-1 | 01 revólver cal.32; | 1.788,00 | 178,80 |
| Pedro Tomaz Junior | Policial Civil | 405.074-1-8 | 11 munições cal.32; | 178,80 |