DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 123

PORTARIA Nº4936/2025 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, D.O.E. de 28 de fevereiro de 2023 e considerando a indicação constante no NUP: 10021.010282/2025-25, RESOLVE: 1. DESIGNAR , como Gestor de Compras o servidor: GERMANO FREDERICO COSTA LIMA – Matrícula: 202.456-1-1, junto a Unidade Orçamentária 100609 – FSPDS/CBMCE, a partir da data da assinatura desta Portaria, em substituição ao servidor Luiz Antônio de Oliveira Júnior – Matrícula: 300.402-7-9, constante na Portaria nº 1368/2022-GS, publicada no DOE de 29 de julho de 2022. 2. REVOGAR os termos da Portaria nº 1368/2022-GS, publicada no DOE n° 155, de 29 de julho de 2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA Nº4952/2025 – SSPDS/SEDUC.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL VOLTADO AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC), E DESIGNA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e a SERETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar ações integradas para prevenção, mitigação e resposta a episódios de violência no ambiente escolar; CONSIDERANDO a importância de estabelecer diretrizes técnicas, padronização de procedimentos e qualificação de servidores das duas pastas; CONSIDERANDO a necessidade de incorporar soluções tecnológicas que contribuam para a prevenção e o monitoramento de riscos e incidentes nas unidades de ensino, RESOLVEM:

Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional SSPDS–SEDUC, o GT Segurança nas Escolas, com a finalidade de:

I – Elaborar Matriz de Risco para as unidades escolares, considerando tipologias de ameaça, vulnerabilidades e fatores de proteção;

II – Propor fluxos e rotinas operacionais integrados, envolvendo comunicação, acionamento e resposta entre as redes de segurança e educação; III – Propor plano de capacitação dirigido aos servidores das duas pastas, com foco em prevenção, identificação de sinais de risco, primeiros procedimentos e protocolos de atuação;

IV – Identificar e avaliar tecnologias, sistemas e ferramentas voltadas ao monitoramento e fortalecimento da segurança escolar; V – Apresentar relatório final contendo recomendações e entregas correspondentes aos produtos acima. Art. 2º. O GT será composto por representantes titulares e suplentes das seguintes unidades: I – No âmbito da SSPDS: