DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

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ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local As aulas teóricas realizadas na AESP/CE e disciplinas práticas no Estante de Tiro, conforme QTS, conforme o PAE.

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Civil e pela Diretoria de Ensino Policial Civil, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº66/2025 – SUPESP/CE A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuições legais, em sintonia com a Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto Nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor ICARO ARRUDA ALBANO , ocupante do cargo de Assessor II, matricula nº 300.003-4-X, para responder também pelas funções do cargo de Gerente de Patrimônio, símbolo DNS-2, durante o período de 19/11/2025 até 28/11/2025, por ocasião das férias do gestor titular do setor Thiago Seabra Pinto Bezerra. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Gonçalo Eduardo Barreto Araújo DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DO TURISMO

I.G. - 1416649000 EXTRATO DE CONTRATO Nº20/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ – SETUR/CE CONTRATADA: RELICARIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Contratação direta de prestação de serviço artístico para apresentação musical no dia 07 de novembro de 2025 do cantor NANDO REIS, artista consagrado no cenário musical brasileiro, durante o VIII Festival Gastronômico de Aracati 2025, promovido pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR), em parceria com o Ministério do Turismo, conforme Convênio nº 046943/2025, TRANSFEREGOV Nº. 982135/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025 que seguiu o rito preconizado no art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 trezentos mil reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.11308.15.339039.1.5009100000.7. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro e José Fernando Gomes dos Reis.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°2404/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula n° 041113, para atuar como gestora do contrato nº 127/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituta a servidora SUERDA MARINHO PINTO , matrícula: 034760. Firmado com o Sr., Alexandre Gomes Pinheiro, cujo objeto é a contratação da profissional do magistério para ministrar o curso Segurança Cibernética e LGPD para Casas Legislativas, na modalidade presencial, destinado aos servidores da ALECE, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

*** *** * PORTARIA N°2445/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: CARLOS ANTÔNIO MARTINS BEZERRA , matrícula: 000421, para atuar como gestor do Contrato nº 148/2025, e designar como fiscal o Servidor; EDUARDO GONÇALVES RAMOS** , matrícula: 000522. Firmado com a UNALE – UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS, cujo objeto do presente instrumento consiste na INSCRIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA “28ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA UNALE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº191/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº191/2025 , Processo Administrativo nº 09284/2025, no dia 15 de dezembro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 02 de dezembro de 2025; Data de Abertura das Propostas: 15/12/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/12/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DE DIVERSOS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www. comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@ al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2025. Joao Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO N°127/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADO: ALEXANDRE GOMES PINHEIRO , Empresário, Professor Universitário, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 422..-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do professor do magistério Alexandre Gomes Pinheiro para ministrar o curso Segurança Cibernética e LGPD para Casas Legislativas, na modalidade presencial, destinado aos servidores da ALECE, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 171/2025, o Processo Administrativo nº 08950/2025, e a alínea “f” do Inciso III do art. 74, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir