DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
98
| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DES AT |
PESAS EMPENHADAS É O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
|---|---|---|---|
| Despesas Correntes (XIII) 35.220.498,00 |
21.737.714,43 | 21.450.200,84 21.377.356,75 |
0,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais 5.064.898,00 |
3.735.722,64 | 3.735.722,64 3.662.878,55 |
0,00 |
| Demais Despesas Correntes 30.155.600,00 |
18.001.991,79 | 17.714.478,20 17.714.478,20 |
0,00 |
| Despesas de Capital(XIV) 700.000,00 |
4.985,10 | 4.985,10 4.985,10 |
0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS(XV) =(XIII + XIV) 35.920.498,00 |
21.742.699,53 | 21.455.185,94 21.382.341,85 |
0,00 |
| Linha em branco 35.920.498,00 |
21.742.699,53 | 21.455.185,94 21.382.341,85 |
0,00 |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS -5.064.898,00 |
2.661.268,37 | 2.948.781,96 3.021.626,05 |
|
| (XVI) =(XII - XV) | |||
| BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO D | O RPPS | SALDO ATUAL | |
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 33.332.769,15 | ||
| Investimentos e Aplicações | 0,00 | ||
| Outros Bens e Direitos | 0,00 | ||
| BENE |
FÍCIOS PREVIDENCIÁRI |
OS MANTIDOS PELO TESOURO |
|
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS(BENEFÍCIOS MANTIDO | S PELO TESOURO) |
PREVISÃO ATUALIZADA(A) RECEITAS REAL |
IZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| Contribuições dos Servidores | 6.839.569,00 | 6.030.338,24 | |
| Demais Receitas Previdenciárias |
0,00 | 0,00 | |
| TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO | TESOURO) (XVII) | 6.839.569,00 | 6.030.338,24 |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
| Aposentadorias 32.348.901,50 |
14.263.176,20 | 14.263.176,20 14.263.176,20 |
0,00 |
| Pensões 502.070,00 |
363.384,47 | 363.384,47 363.384,47 |
0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias 1.163.495,50 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 34.014.467,00 |
14.626.560,67 | 14.626.560,67 14.626.560,67 |
0,00 |
| LINHA EM BRANCO 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO -27.174.898,00 |
-8.596.222,43 | -8.596.222,43 -8.596.222,43 |
|
| (XIX)=(XVII - XVIII) | |||
| RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS |
PENSÕES E AOS INATIV |
OS MILITARES(SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL D |
OS MILITARES) |
| RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES | PREVISÃO | ATUALIZADA(A) RECEITAS REALI |
ZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos | 686.988.457,00 | 463.968.007,91 | |
| Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos | 84.275.836,00 | 58.586.132,56 | |
| Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas | 46.607.240,00 | 29.664.221,72 | |
| Outras contribuições Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES(XX) DESPESAS COM INATIVOS E DOTAÇÃO |
DESPESAS |
817.871.533,00 DESPESAS DESPESAS PAGAS |
552.218.362,19 INSCRITAS EM RESTOS A |
| DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| Inatividade | 800.516.822,86 | 655.722.342,11 | 655.722.342,11 | 628.198.837,68 | 0,00 |
| Pensões | 470.483.276,00 | 359.766.829,90 | 359.766.829,90 | 349.949.914,77 | 0,00 |
| Outras Despesas Correntes | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES (XXI) |
1.271.015.098,86 | 1.015.489.172,01 | 1.015.489.172,01 | 978.148.752,45 | 0,00 |
| LINHA EM BRANCO RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES(XXII)=(XX-XXI) |
0,00 -453.143.565,86 |
0,00 -463.270.809,82 |
0,00 -463.270.809,82 |
0,00 -425.930.390,26 |
0,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE, consultas 11267, 11823, 11269, 11270, 11271, 11272, 11824, 11274, 11275, 11276, 11934, 11278, 11279, 11280, 11281 e 11826
Nota:
1: O relatório do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) engloba o Funaprev, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários em fruição e a serem concedidos aos servidores públicos civis em atividade e que ingressaram até 31/12/2013, bem como a seus respectivos dependentes previdenciários. O Fundo em Repartição (Plano Financeiro) é administrado pelo Previd, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos servidores públicos civis que ingressaram no serviço público a contar de 01/01/2014, bem como de seus respectivos dependentes previdenciários. O Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM é administrado pelo Prevmilitar, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos militares estaduais (independentemente da data de ingresso no serviço militar estadual), bem como de seus respectivos dependentes previdenciários; 2: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro “Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)” e passou a ser apresentado dentro do quadro “Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro”, uma vez que o FPP não é vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social. “
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Emitido em: 25/11/25 09:47 R$ 1,00
ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATÉ O BIMESTRE / 2025 RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (A) 38.629.114.119,60 32.866.950.684,26 17.704.261.515,72 14.686.573.056,39 12.717.213.663,78 10.551.082.888,27
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ICMS