DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
100
| JUROS NOMINAIS | ATÉ O BIMESTRE / 2025 |
|---|---|
| VALOR INCORRIDO | |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) | 891.972.770,68 |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) | 1.083.700.887,41 |
| linha em branco 1 | 2.050.486.305.820,60 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA(XXXVIII) = XXXV +(XXXVI - XXXVII) | -459.911.570,63 |
| ABAIXO DA LINHA | |
| Á | SALDO |
| CLCULO DO RESULTADO NOMINAL | EM 31/DEZ/2024(A) ATÉ O BIMESTRE(B) |
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) | 18.954.882.256,77 18.660.014.742,00 |
| DEDUÇÕES (XL) | 6.952.167.462,73 8.375.472.898,14 |
| Disponibilidade de Caixa | 6.197.636.637,63 7.388.184.652,84 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 7.303.967.734,37 9.102.081.969,42 |
| (-) Restos a Pagar Processados (XLI) | 167.816.310,84 63.394.933,66 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 938.514.785,90 1.650.502.382,92 |
| Demais Haveres Financeiros | 754.530.825,10 987.288.245,30 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(XLII)=(XXXIX - XL) | 12.002.714.794,04 10.284.541.843,86 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA (XLIII) = (XLIIA - XLIIB) | 1.718.172.950,18 |
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | -4.769.351.000,00 |
| AJUSTE METODOLÓGICO | ATÉ O BIMESTRE/2025 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | -104.421.377,18 |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 1.572.010.133,33 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | 0,00 |
| OUTROS AJUSTES (XLIX) | -501.653.010,30 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + X | LVIIIXI) +/- (XLIX)) -459.911.570,63 |
| RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS)- Abaixo da Linha(LI)=(L)-(XXXVI - XXXVII) | -268.183.453,90 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 3.213.335.128,03 |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 |
| Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 3.213.335.128,03 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 331.876.419,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 18.973, de 05 de agosto de 2024, alterada pela Lei n° 19.117, de 17 de dezembro de 2024; Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 197.644.491,54 dos RPPS (460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;
Nota 4: A Unidade Gestora Fundo de Previdência Parlamentar não foi considerada integrante do RPPS, passando a utilizar a partir de 2025 a fonte de recursos 804 - DEMAIS RECURSOS PREVIDENCÁRIOS;
Nota 5: Os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado, porém foram excluídas as retenções decorrentes de execução orçamentária, já que se adotou a metodologia específica da IPC 11 - Contabilização de Retenções que as considera Crédito Liquidado Retido a Pagar, de modo que impactam o resultado primário tão somente no momento do pagamento, e não no momento da retenção; Nota 6: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 2.572.232.955,82; Nota 7: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 564.468.171,29 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos; Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo regis trado na linha Outros Ajustes os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha; Nota 9: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados; Nota 10: O Estado apresentou um ganho (receita) de variação cambial no período;
Nota 11: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE. Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
| RREO - Anexo | 7 (LRF, art. | 53, inciso | V) | Emitid | o em: 24/ | 11/25 14:32 R$ 1,00 |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RESTOS A | PAGAR PR | OCESSADO | S RESTOS A P | AGAR | NÃO PROCES | SADOS | ||||||
| INSCRI | TOS | INSCR | ITOS | SALDO | ||||||||
| EM | SALDO | EM | SALDO | |||||||||
| PODER/ÓRGÃO | EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) |
EM 31/12/2024 (B) |
PAGOS(C) | CANCELADOS (D) |
E=(A+B)- (C+D) |
EXERCÍCIOS ANTERIORES (F) |
EM 31/12/2024 (G) |
LIQUIDADOS (H) |
PAGOS (I) |
CANCELADOS (J) |
K=(F+G)- (I+J) |
TOTAL L=(E+K) |
| RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) |
9.398.325,02 | 157.499.594,46 | 108.411.057,07 | 1.308.619,96 | 57.178.242,45 | 130.613.823,67 | 1.533.616.449,30 | 1.339.573.979,06 | 1.333.565.633,69 | 103.482.993,55 | 227.181.645,73 | 284.359.888,18 |
| LEGISLATIVO | 544.952,42 | 6.569.204,46 | 6.548.038,93 | 284.887,98 | 281.229,97 | 943.175,92 | 21.580.875,05 | 18.194.945,31 | 18.106.811,31 | 2.649.836,26 | 1.767.403,40 | 2.048.633,37 |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
544.735,45 | 5.466.935,53 | 5.469.391,78 | 261.049,23 | 281.229,97 | 78.646,13 | 8.130.295,54 | 7.940.819,24 | 7.927.685,24 | 222.686,15 | 58.570,28 | 339.800,25 |
| TRIBUNAL DE | ||||||||||||
| CONTAS DO ESTADO |
216,97 | 1.102.268,93 | 1.078.647,15 | 23.838,75 | 0,00 | 864.529,79 | 13.450.579,51 | 10.254.126,07 | 10.179.126,07 | 2.427.150,11 | 1.708.833,12 | 1.708.833,12 |
| JUDICIÁRIO | 6.928,01 | 4.758.560,43 | 4.755.383,25 | 0,00 | 10.105,19 | 9.926.337,77 | 144.682.893,39 | 98.056.311,89 | 98.056.102,78 | 10.847.826,50 | 45.705.301,88 | 45.715.407,07 |
| FUNDO ESPECIAL DE | ||||||||||||
| REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
6.928,01 | 1.436.729,09 | 1.433.815,78 | 0,00 | 9.841,32 | 9.758.963,16 | 139.879.346,22 | 94.604.886,70 | 94.604.677,59 | 9.826.978,21 | 45.206.653,58 | 45.216.494,90 |
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)