DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 107
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
VALOR
1.386.776,84 3.100.751.276,30
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE(F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
3.371.894.137,59 | 2.971.326.139,53 | 2.950.291.235,66 | 2.819.899.134,96 | 21.034.903,87 |
| 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2.915.884.596,43 | 2.625.278.962,17 | 2.625.278.962,17 | 2.496.536.760,50 | 0,00 |
| 11.1.1- Ensino Fundamental | 5.000.000,00 | 3.881.138,44 | 3.881.138,44 | 3.881.138,44 | 0,00 |
| 11.1.2- Ensino Médio | 2.214.884.596,43 | 1.961.046.997,63 | 1.961.046.997,63 | 1.845.100.987,54 | 0,00 |
| 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 536.000.000,00 | 524.971.020,68 | 524.971.020,68 | 515.254.226,06 | 0,00 |
| 11.1.4- Educação Especial | 10.000.000,00 | 8.338.161,05 | 8.338.161,05 | 8.338.161,05 | 0,00 |
| 11.1.5- Administração Geral | 150.000.000,00 | 127.041.644,37 | 127.041.644,37 | 123.962.247,41 | 0,00 |
| 11.2- OUTRAS DESPESAS | 456.009.541,16 | 346.047.177,36 | 325.012.273,49 | 323.362.374,46 | 21.034.903,87 |
| 11.2.1- Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.2- Ensino Médio | 456.009.541,16 | 346.047.177,36 | 325.012.273,49 | 323.362.374,46 | 21.034.903,87 |
| 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORE | S DO FUNDEB | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (H) |
DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I) |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.916.432.001,94 | 2.895.516.747,79 | 2.765.124.843,42 | 20.915.254,15 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.982.855.263,86 | 1.982.855.263,86 | 1.867.828.870,11 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
933.576.738,08 | 912.661.483,93 | 897.295.973,31 | 20.915.254,15 | 0,00 | 0,00 |
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
2.625.278.962,17 | 2.625.278.962,17 | 2.496.536.760,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- Total das Despesas custeadas com | ||||||
| FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aplicadas em Despesa de Capital | ||||||
| INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - | CONSTITUIÇÃO | FEDERAL | VALOR EXIGIDO(J) |
VALOR APLICADO(K) |
VALOR CONSIDE APÓS DEDUÇÕE |
RADO S(L) % APLICADO (M) |
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profis | sionais da Educação | Básica | 2.132.099.997,1 | 0 2.625.278.962, |
17 2.625.2 |
78.962,17 86,19 |
| 16 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUND | EB - VAAT em Desp | esas de Capital | 0,0 | 0 0, |
00 | 0,00 0,00 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.1 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁ |
13, DE VIT) VALOR PERMIT |
MÁXIMO IDO (N) VAL APLI |
OR NÃO CADO (O) |
VALOR N APLICADO AJUSTE |
ÃO APÓS (P) VALOR N EXCEDEN PER |
ÃO APLICADO TE AO MÁXIMO MITIDO(Q) |
% NÃO APLICADO (R) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no | Exercício 304 |
.585.713,87 15 |
0.340.390,92 | 150 | .340.390,92 | 0, | 00 4,94 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (S) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (T) |
VALOR DE APLICAD PRIM QUADRIM |
SUPERÁVIT O ATÉ O EIRO ESTRE (U) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (W) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(X) |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
319.742.153,79 | 53.507.360,75 | 24.925.762,91 | 29.848.724,96 | 119.649,72 | 28.581.597,84 | |
| 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
219.382.787,05 | 27.941.726,40 | 7.483.516,00 | 20.361.707,88 | 115.709,63 | 20.458.210,40 | |
| 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União(VAAF + VAAT) |
100.359.366,74 | 25.565.634,35 | 17.442.246,91 | 9.487.017,08 | 3.940,09 | 8.123.387,44 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.778.135.512,47 | 1.955.450.879,20 | 1.886.994.324,30 | 1.859.266.829,83 | 68.456.554,90 |
| 19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.276.259,30 | 3.369.693,86 | 3.338.197,56 | 3.336.997,56 | 31.496,30 |
| 19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 115.508.511,70 | 98.928.671,87 | 98.693.432,81 | 97.726.032,81 | 235.239,06 |
| 19.3 - ENSINO MÉDIO | 869.349.401,74 | 515.537.058,01 | 458.026.914,50 | 454.250.606,03 | 57.510.143,51 |
| 19.4 - ENSINO SUPERIOR | 868.696.355,55 | 683.044.002,07 | 676.861.404,38 | 661.316.594,18 | 6.182.597,69 |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 27.497.834,77 | 20.079.637,50 | 20.076.291,28 | 20.070.964,80 | 3.346,22 |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 2.383.625,07 | 1.954.955,94 | 1.954.955,94 | 1.954.955,94 | 0,00 |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 130.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL | 876.929.486,32 | 624.382.357,69 | 619.979.843,95 | 612.560.969,98 | 4.402.513,74 |
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.10- OUTRAS | 12.364.038,02 | 8.154.502,26 | 8.063.283,88 | 8.049.708,53 | 91.218,38 |