DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS | INO - MDE - CUSTEA |
DAS COM RECE | ITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS A BIMESTRE ( |
TÉ O E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 6.150.029.650,06 |
4.926.777.018,73 | 4.837.28 | 5.559,96 4.679.165.964,79 89.491.458,77 |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.276.259,30 |
3.369.693,86 | 3.33 | 8.197,56 3.336.997,56 31.496,30 |
| 20.1.1 - Creche 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.1.2 - Pré-escola 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 120.508.511,70 |
102.809.810,31 | 102.57 | 4.571,25 101.607.171,25 235.239,06 |
| 20.3 - ENSINO MÉDIO 5.115.766.650,72 |
4.109.319.372,73 | 4.026.37 | 1.811,61 3.884.784.528,47 82.947.561,12 |
| 20.4 - ENSINO SUPERIOR 880.980.393,57 |
691.198.504,33 | 684.92 | 4.688,26 669.366.302,71 6.273.816,07 |
| 20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27.497.834,77 |
20.079.637,50 | 20.07 | 6.291,28 20.070.964,80 3.346,22 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FIN | S DE LIMITE MÍNIM | O CONSTITUCI | ONAL VALOR |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOS | TOS = L19(d ou e) | 1.886.994.324,30 | |
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) | 5.248.920.170,28 | ||
| 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR |
SUPERIOR A 10% = (L1 |
7q) | 0,00 |
| 24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = (L18(x)) |
NÃO APLICADO | 28.581.597,84 | |
| 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE |
M DISPONIBILIDADE FI |
NANCEIRA DE RE |
CURSOS DE IMPOSTOS 0,00 |
| 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS C FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =(L29 |
OM DISPONIBILIDADE .1(af)) |
9.665.365,76 | |
| 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(21 + 22 - 23 - 24 - 25 - | 26) | 7.097.667.530,98 | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIO | NAL | VALOR | EXIGIDO (Z) VALOR APLICADO(AA) % APLICADO (AB) |
| 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMP | OSTOS | 7.089.038.425,56 7.097.667.530,98 25,03 |
|
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | RP | ||
DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (AC) RP |
LIQUIDADOS (AD) |
RP PAGOS (AE) CANCELADOS (AF) SALDO FINAL (AG)=(AC)-(AE+AF) |
| 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 208.652.220,16 | 179.841.930,86 | 176.027.160,85 12.097.363,57 20.527.695,74 |
| 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 158.695.873,21 | 132.675.449,50 | 131.705.712,81 9.665.365,76 17.324.794,64 |
| 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 7.491.219,51 | 7.488.777,61 | 7.488.348,33 0,00 2.871,18 |
| 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR) |
42.465.127,44 | 39.677.703,75 | 36.833.099,71 2.431.997,81 3.200.029,92 |
| OUTRAS I | NFORMAÇÕES PARA | CONTROLE | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO | DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
|
| 30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 878.665.505,36 827.771.795,60 |
||
| 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENT | OS DE APLICAÇÃO FIN | ANCEIRA) | 405.885.550,86 310.185.197,74 |
| 30.1.1- Salário-Educação | 222.600.000,00 207.264.986,30 |
||
| 30.1.2- PDDE | 0,00 0,00 |
||
| 30.1.3- PNAE | 99.000.000,00 84.533.334,33 |
||
| 30.1.4 - PNATE | 4.285.550,86 4.373.774,93 |
||
| 30.1.5- Outras Transferências do FNDE | 80.000.000,00 14.013.102,18 |
||
| 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 30.131.877,70 34.205.003,65 |
||
| 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 0,00 |
||
| 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 0,00 |
||
| 30.5 RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 419.605.509,80 459.010.465,02 |
||
| 30.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 23.042.567,00 24.371.129,19 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.806.301.192,95 | 1.068.952.516,23 | 921.492.136,41 | 918.939.224,14 | 147.460.379,82 |
| 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL | 25.670.000,00 | 24.114.196,90 | 21.778.710,05 | 21.775.280,73 | 2.335.486,85 |
| 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 301.840.000,00 | 290.311.371,71 | 289.861.653,74 | 289.388.371,86 | 449.717,97 |
| 31.3- ENSINO MÉDIO | 1.275.671.299,63 | 675.783.756,19 | 538.726.383,18 | 537.245.698,24 | 137.057.373,01 |
| 31.4- ENSINO SUPERIOR | 171.671.441,32 | 59.250.554,93 | 52.323.029,04 | 51.874.325,44 | 6.927.525,89 |
| 31.5- ENSINO PROFISSIONAL | 14.049.594,00 | 9.105.098,87 | 9.045.198,87 | 9.041.798,87 | 59.900,00 |
| 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 258.265,00 | 158.252,00 | 158.252,00 | 158.252,00 | 0,00 |
| 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 250.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 31.8- OUTRAS | 16.890.593,00 | 10.229.285,63 | 9.598.909,53 | 9.455.497,00 | 630.376,10 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
| 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) |
7.956.330.843,01 | 5.995.729.534,96 | 5.758.777.696,37 | 5.598.105.188,93 | 236.951.838,59 |
| 32.1- Despesas Correntes | 6.941.451.540,30 | 5.791.575.565,46 | 5.620.873.670,07 | 5.460.855.400,89 | 170.701.895,39 |
| 32.1.1 - Pessoal Ativo | 4.758.627.079,75 | 4.074.618.431,22 | 4.068.664.009,31 | 3.917.545.740,42 | 5.954.421,91 |
| 32.1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
189.163.351,37 | 177.776.882,53 | 177.598.382,53 | 177.347.382,53 | 178.500,00 |
| 32.1.4 -Outras Despesas Correntes | 1.993.661.109,18 | 1.539.180.251,71 | 1.374.611.278,23 | 1.365.962.277,94 | 164.568.973,48 |
| 32.2- Despesas de Capital | 1.014.879.302,71 | 422.314.437,02 | 344.139.624,11 | 343.483.399,24 | 78.174.812,91 |
| 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2.2 -Outras Despesas de Capital | 1.014.879.302,71 | 422.314.437,02 | 344.139.624,11 | 343.483.399,24 | 78.174.812,91 |
| CONTROLE DA DISPONIBILI | DADE FINANCEIRA | E CONCILIAÇÃO BANC | ÁRIA | FUNDEB(AH) | SALÁRIO EDUCAÇÃO(AI) |
| 33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZ | EMBRO DO EXERCÍCI | O ANTERIOR | 104.850.496,79 | 89.649.269,82 | |
| 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE | (orçamentário) | 3.045.858.177,34 | 207.266.013,14 | ||
| 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMEST | RE (orçamentário e restos | a pagar) | 2.864.220.583,00 | 191.593.286,12 | |
| 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIM | ESTRE | 286.488.091,13 | 105.321.996,84 |
-
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
-
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE