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Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/11/2025 · pág. 30

DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

114

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 BIMESTRE: SETEMBRO E OUTUBRO

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALD
DE		 O TOTAL EM
ZEMBRO DE		 31 DE
2025		 S
AT		 ALDO FINAL
É O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVO S
Ativos Constituíd os pela SPE
TOTAL DE PASSI
Obrigações decor
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAI
Obrigações Contr
Riscos não Provis
Garantias Conced		 VOS
rentes de Ativos Constituídos pela SPE

S PASSIVOS
atuais
ionados
idas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS
DE PPP		 2024
2025
2026
2027
2028		 2029 2030 2031 2032 2033 2034
DO ENTE
FEDERADO,
EXCETO
ESTATAIS NÃO
DEPENDENTES
(I) = (I.1 + I.2)		 85.539.836,91
97.171.661,93
100.969.061,09
105.140.109,38
109.081.209,24		 9.353.691,10 -
-		 - - -
Contratadas (I.1) 85.539.836,91
97.171.661,93
100.969.061,09
105.140.109,38
109.081.209,24		 9.353.691,10 -
-		 - - -
Programa VAPT
VUPT de Atend.
Integrado ao		 85.539.836,91
97.171.661,93
100.969.061,09
105.140.109,38
109.081.209,24		 9.353.691,10 -
-		 - - -
Cidadão
A contratar (I.2) -
-
-
-
-		 - -
-		 - - -
Das Estatais
Não-Dependentes
(II) = (II.1 + II.2)		 200.278.637,85
297.688.605,00
407.514.386,70
566.332.761,30
680.700.645,10		 755.016.784,32 837.046.260,94
922.907.497,23		 1.018.772.850,78 1.107.533.032,99 1.182.888.470,37
Contratadas (II.1)
 200.278.637,85
297.688.605,00
407.514.386,70
566.332.761,30
680.700.645,10		 755.016.784,32 837.046.260,94
922.907.497,23		 1.018.772.850,78 1.107.533.032,99 1.182.888.470,37
PPP Planta de
Dessalinização
(Cagece)		 -
-
- 85.212.169,00
137.674.597,60		 143.154.110,52 148.880.274,94
154.835.485,93		 161.028.905,37 167.470.061,59 174.168.864,05
PPP Esgotamento
Sanitário Bloco 1
 52.115.596,55
97.697.482,2
132.140.146,30
162.484.169,40
195.565.566,80		 231.649.373,50 269.087.181,00
308.928.342,80		 351.235.195,41 391.787.614,40 420.309.076,82
PPP Esgotamento
Sanitário Bloco 2		 148.163.041,30
199.991.122,8
275.374.240,40
318.636.422,90
347.460.480,70		 380.213.300,30 419.078.805,00
459.143.668,50		 506.508.750,00 548.275.357,00 588.410.529,50
A contratar (II.2)
TOTAL DAS
DESPESAS DE
PPP (III) = (I + II)
 285.818.474,76
394.860.266,93
508.483.447,79
671.472.870,68
789.781.854,34		 764.370.475,42 837.046.260,94
922.907.497,23		 1.018.772.850,78 1.107.533.032,99 1.182.888.470,37
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
 36.362.436.745,35
37.391.932.243,95
38.105.281.339,68
38.832.239.438,79
39.573.066.168,69		 40.328.026.109,85 41.097.388.890,31 41.881.429.281,97 42.680.427.298,74 43.494.668.296,51 44.324.443.075,09
(RCL) (IV)
TOTAL DAS
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA O		 85.539.836,91
97.171.661,93
100.969.061,09
105.140.109,38
109.081.209,24		 9.353.691,10 -
-		 -

LIMITE(I)
TOTAL DAS
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA O
LIMITE / RCL
(%) (V) = (I /
IV)		 0,24%
0,26%
0,26%
0,27%
0,28%		 0,02% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 21/11/2025 15:10

Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 17/4/2025 é de 1,907762057%, conforme art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - https:// sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:51868;

Nota 2: Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na Lei Nº18.664, de 28 de dezembro de 2023 ( LOA 2024), que foram empenhados até dezembro de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 07 de novembro de 2025;

Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/10/2025. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2027;

Nota 4: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 1, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 12 de outubro de 2025. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em junho de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em agosto de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025;

Nota 5: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 2, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 12 de outubro de 2025. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em setembro de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em setembro de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025;

Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;

Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.

Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO

Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3