DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
115
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
| LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE |
|---|
RECEITAS 139.605.540.668,06 |
| Previsão Inicial 44.308.922.653,00 |
| Previsão Atualizada 50.794.174.229,34 Receitas Realizadas 41.289.108.657,69 |
| Déficit Orçamentário 000 |
, Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.213.335.128,03 |
| DESPESAS 215.195.975.253,18 Dotação Inicial 43.977.046.234,00 |
| Dotação Atualizada 53.730.221.904,94 |
| Despesas Empenhadas 40.135.143.675,57 Despesas Liquidadas 38.992.009.106,02 |
| Despesas Pagas 38.361.554.332,65 Superávit Orçamentário 2.297.099.551,67 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE |
| Despesas Empenhadas 40.135.143.675,57 Despesas Liquidadas 38.992.009.106,02 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida 38.686.870.564,89 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 38.635.228.207,89 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 38.635.011.762,19 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ATÉ O BIMESTRE |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 15.448.555.352,70 |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 1.061.082.402,98 Despesas Previdenciárias Empenhadas 612.327.557,94 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 612.327.557,94 Desesas Previdenciárias Paas 59657674304 |
| p g .., Rltd Pidiái 44875484504 |
| esuao revencro .., Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 39.908.820.749,46 |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 1.827.986.096,75 Despesas Previdenciárias Empenhadas 3.150.217.982,42 Despesas Previdenciárias Liquidadas 3.150.217.982,42 |
Despesas Previdenciárias Pagas 3.041.602.576,54 |
| Resultado Previdenciário -1.322.231.885,67 |
| Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 12889659876,38 Receitas Previdenciárias Realizadas 552.218.362,19 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 1.015.489.172,01 Despesas Previdenciárias Liquidadas 1.015.489.172,01 |
Despesas Previdenciárias Pagas 978.148.752,45 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares -463.270.809,82 |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO(A) RESULTADO APURADO ATÉ O BIMESTRE(B) % EM RELAÇÃO À META (B/A) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -1.570.816.000,00 -268.183.453,90 17,07 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)- Abaixo da Linha -4.769.351.000,00 1.718.172.950,18 -36,03 |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO INSCRIÇÃO CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE SALDO A PAGAR |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 167.999.460,89 1.333.722,73 109.172.046,65 57.493.691,51 Pd Eti 15299976437 99766124 9514129538 5686080775 |
| oer xecuvo .., ., .., .., Poder Legislativo 8.140.816,16 309.826,89 7.238.085,51 592.903,76 |
| Poder Judiciário 4.765.488,44 0,00 4.755.383,25 10.105,19 Ministério Público 1.116.962,20 17.600,95 1.069.486,44 29.874,81 |
| Defensoria Pública 976.429,72 8.633,65 967.796,07 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.790.184.19923 108.031.32883 1.446.138.43218 236.014.43822 |
, , , , Poder Executivo 1.589.005.159,26 92.219.986,98 1.313.305.874,02 183.479.298,26 |
| Poder Legislativo 22.735.832,11 2.659.864,39 18.106.811,31 1.969.156,41 Poder Judiciário 158.187.171,44 10.847.826,50 98.324.650,28 49.014.694,66 |
| Ministério Público 10.990.196,36 2.115.421,97 8.128.940,73 745.833,66 |
| Defensoria Pública 9.265.840,06 188.228,99 8.272.155,84 805.455,23 |
| TOTAL 1.958.183.660,12 109.365.051,56 1.555.310.478,83 293.508.129,73 |
VALOR APURADO ATÉ LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO O BIMESTRE % MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO % APLICADO ATÉ O BIMESTRE |
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.097.667.530,98 25% 25,03 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.625.278.962,17 70% 86,19 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50% 0,00 |
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL VALOR APURADO NO EXERCICIO SALDO NÃO REALIZADO |
| Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES EXERCÍCIO 10° EXERCÍCIO 20° EXERCÍCIO 35° EXERCÍCIO |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 |