DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº0098/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 46011.001105/2025-14, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art. 120 e inciso I, do art. 123, da Lei n.º 9.889, de 18 de dezembro de 1973, a entrega, mediante Suprimento de Fundos , a servidora ANA VIRGÍNIA MAGALHÃES , Orientadora de Célula, matrícula n.º 30000684, da importância de R$ 3.136,28 (três mil cento e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) à conta da dotação orçamentária: 46100003.04.122.423.2 1150.15.339030.1.5009100000.0 (despesa com material de consumo), do exercício de 2025, a fim de atender ao pagamento de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, a serem efetuadas por esta Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), devendo a aplicação do numerário ser feita no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspondente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ambos contados da data do correspondente crédito, conforme Decreto n.º 22.448, de 18 de março de 1993. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de novembro de 2025. Saulo Moreira Braga DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº057/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário JOÃO VICTOR PAULINO DA SILVA , matrícula nº 30001559, a partir de 01 de novembro de 2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 004/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 092/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço médico para tratamento de saúde mediante fornecimento e aplicação dos medicamentos Anastrozol 1mg (uso contínuo) e Ácido Zoledrônico 4mg (de aplicação semestral) , à autora Sra. MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE MOURA, conforme prescrito em relatório médico e descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.023683/2025-44 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/19551, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.023683/2025-44; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 090/2025/ ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500 .9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 10 de Novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) 24001.048381/2024-41 – NUP SUITE , RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Viviane Tavares Memoria Lopes, CPF nº 429.992.513-00, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Médica, nível/referência 11, matrícula nº 493107-1-4, com óbito em 29/02/2024, pensão mensal no valor de R$ 5.338,54 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais, e cinquenta e quatro centavos), calculado com base na média aritmética simples das remunerações de contribuição do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 90%, a partir de 24/06/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 25/09/2024.