DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.202,62 (quatro mil duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº592/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ZÉLIA OLIVEIRA DA SILVA** , Pensionista, ocorrido em 10.08.2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes em 11.08.2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº593/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e DAYLANE PEREIRA BENVENUTO CARNEIRO , matrícula nº 300022-8-8, que exerce o cargo em comissão de Supervisor de Núcleo, como fiscal do contrato, que trata da aquisição de 3 (três) motocicletas, mínimo 149 cilindradas, por meio da ARP Nº 2025/31575/SEPLAG , P.E. 2024/0022/SEPLAG , na qual a SPS é órgão participante, tendo como detentor do preço registrado a empresa MOTOVALLE COMÉRCIO DE MOTO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

CONTRATO Nº102/2025 IG Nº1421071

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , com sede na Rua PC Nossa Senhora de Nazaré, nº 02 – Guaribas, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração, pela Sra. Kenya Diana Gomes de Macedo Lima, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.021743/2025-33, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico Nº 20250891 – SESA/COEXE – ARP Nº 2025/29585, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de NUTRIÇÃO , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 5312 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0; 12068 47100017.08.243.168.12134.03.33 9030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Kenya Diana Gomes de Macedo Lima - Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº21/2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PROJETO PRAÇA MAIS INFÂNCIA – SERRINHA

A COMISSÃO DE SELEÇÃO, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2025, divulga o resultado preliminar do processo de seleção das Organizações da Sociedade Civil - OSCs . RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2025 LOTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC Nº DO PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO LOTE ÚNICO: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE 47001.022486/2025- 57 12,00 1º CLASSIFICADA; ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ - ABEMCE 47001.022556/2025- 77 10,11 2ª CLASSIFICADA; LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB 47001.022451/202518 - DESCLASSIFICADA. Informamos que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) terão o período de 26/11/2025 a 03/12/2025 para acesso aos autos dos processos e interposição de recursos. Informamos que esse acesso aos processos será feito, exclusivamente, mediante agendamento por meio do contato telefônico (85) 3108-0694 – Coordenadoria da Cidadania. Item 6.7. DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2025, Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar: 6.7.1. Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção. 6.7.2. Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo no prazo indicado na Tabela 2, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão, não sendo conhecido recurso interposto fora do prazo. 6.7.3. Os recursos serão apresentados pessoalmente para registro no Setor de Protocolo da SPS, no mesmo endereço indicado no item 6.4.2. 6.7.4. É assegurado aos participantes ter acesso aos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, sendo vedada a retirada de qualquer documentação referente ao Edital de Chamamento Público das dependências da SPS. Fortaleza/Ce, 21 de novembro de 2025; MYRLA DE SOUSA LOPES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº28/2025

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar organização(ões) da sociedade civil - OSC para execução de programa(s) ou projeto(s) parametrizado(s) pela SPS, através de Termo de Colaboração, no âmbito da Cidadania, visando à consecução de interesses públicos e recíprocos que envolvem a transferência de recursos financeiros, conforme condições estabelecidas neste Edital. 1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do Processo nº 47001.018433/2025-31 , o presente edital tem como fundamento: a) a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) o Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; d) a Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); e e) as demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convocatório. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Edital selecionar Organizações da Sociedade Civil - OSC a fim de estabelecerem mútua cooperação com a SPS para execução e manutenção do Esporte Superação Fortaleza (LOTE 01), bem como para execução e manutenção do Esporte Superação Região Metropolitana (LOTE 02) e Esporte Superação Interior (LOTE 03) por meio da implementação e manutenção de, no mínimo, 200 (duzentos), 114 (cento e quatorze) e 138 (cento e trinta e oito) Núcleos Socioesportivos respectivamente, visando promover a inserção social através de atividades esportivas, recreativas e lúdicas, além de eventos pedagógicos visando o fortalecimento dos vínculos da comunidade e o exercício da cidadania, para contemplar, inicialmente, 10.500 (dez mil e quinhentos), 6.000 (seis mil) e 7.250 (sete mil duzentos e cinquenta) beneficiários. A iniciativa tem como beneficiários crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com especial atenção às áreas de elevado índice de vulnerabilidade social, devendo ser executada em equipamentos, preferencialmente, da SPS, e/ou espaços públicos. Considera-se Núcleo Socioesportivo, o espaço em território de vulnerabilidade social, com fácil acesso ao público e que possa receber atividades periódicas voltadas a esporte, lazer, recreação, entretenimento, cultura e contribuir na melhoria do bem-estar e qualidade de vida dos beneficiários, respectivamente. 2.2. A(s) OSC(s) interessada(s) poderá(ão) apresentar proposta de execução para o(s) seguinte(s) lote(s) Tabela 1: