DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALE
ÓRGÃO
SIGLA|ZA, 28 DE NOVEM
ORIGEM|BRO DE 2025
APLICAÇÃO| |---|---|---| |SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP|22.075,23|18.340.501,54| |SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ|975.662,40|9.975.662,40| |SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
|7.354.773,69|29.231.316,77| |EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE

|5.947.111,74
|4.237.111,74
| |INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
|33.843,37|33.843,37| |SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES|147.102.084,74
55.713.780,97|261.361.786,10
63.930.344,79| |SECRETARIA DA CULTURA
SECULT|10000000|20000000| |

FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC|.,
43.560,37|.,
43.560,37| |SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH|34.749.071,93|44.492.871,00| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA|108.000,00|508.000,00| |CASA CIVIL
CASA CIVIL|3.355.793,39|38.100.576,26| |FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
|355.798,78|140.830,52| |EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE|4.154.957,61|4.154.957,61| |SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE|650.000,00|650.000,00| |FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE

|0,00
|1.089.803,98
| |FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
|321.574,28|0,00| |FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA|1.000,00|1.000,00| |
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP|6.250.779,42|5.160.975,44| |ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE|0,00|92.229.298,06| |SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE|0,00|5.395.816,96| |FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ|1.196.40992|1.196.40992| |

SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
|,
4.751.121,98|,
6.281.121,98| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP|15.210.837,74|0,00| |SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
|2.964.495,73|11.914.020,78| |INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE|290.000,00
318.226,00|0,00
318.226,00| |FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC|10.875.653,99|10.875.653,99| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS|7.110.692,54|6.900.692,54| |SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS|354.579,29|3.423.075,09| |FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
|100.000,00|0,00| |FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS|1.000.000,00|1.210.000,00| |FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
|0,00|100.000,00| |CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
||| |
PENITENCIÁRIO
CGD|120.000,00|120.000,00| |SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE|333.475,63|333.475,63| |AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI|000|89056622| |

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC|,
650.136,89|.,
650.136,89| |SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA|10118552|126323752| |

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE|.,
593.000,00|..,
593.000,00| |FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
FET|3.00000|3.00000| |SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
SEPIN|,
150.000,00|,
0,00| |SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA

|353.482,15
|353.482,15
| |SECRETARIA DAS MULHERES
SEM|944.843,80|311.032,28| |SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH|106538124|106538124| |

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON|..,
369.019,12|..,
369.019,12| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
SEPA|49000000|000| |

1.500.9100000 Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso|.,
125.811.291,46|,| |
2.502.9100000 - Recursos não Vinculados DA Compensação de Impostos|3.050.98242|| |
1.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSPDS - Excesso|,
1.996.338,00|| |
1.501.1100003 - Recursos Ordinários - SEINFRA -Excesso|1.159.59170|| |
2.501.1100051 Superávit Financeiro - Recursos Convertido - Fonte Tesouro - EGE - Superávit|,
92.229.298,06|| |“1.540.9200000 Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos - SEDUC - Superávit”
“1.544.9200000 Recursos de Precatórios do Fundef - SEDUC - Excesso”|130.000.000,00
7.530.991,36|| |“15509200000 Transferência do Salário-Educação - SEDUC- Excesso”|1000000000|| |..
“2.569.9200000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - SEDUC - Superávit”|..,
350.000,00|| |16009200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de||| |..
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - FUNDES - Excesso|1.636.724,98|| |“2.753.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - ADAGRI -Superávit”
“”|890.566,22
|| |2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados FSPDS - Superávit
TOTAL|135.000,00
736.133.074,58|736.133.074,58|

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO DO DECRETO Nº36.971, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 736.133.074,58

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS