DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 35

centavos), totalizando R$ 1.928,94 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), e passagem aérea com o trecho Fortaleza/Bonito - Bonito/Fortaleza, no valor de R$ 3.123,27 ( três mil, cento e vinte e três reais e vinte e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.052,21 (cinco mil e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos) de acordo com o artigo art. 1º, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR , ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar a cidade de São Benedito/CE e Quixadá/CE, nos dias 26 à 28 de novembro de 2025, a fim de participar de visitas técnicas, concedendo-lhe 2,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 25 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o Cel CG BM JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA , MF nº 097.545-1-2, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 24 de outubro de 2025, com a finalidade de participar do Congresso de Operações Policiais – COP Internacional 2025, a realizar-se no Centro de Convenções São Paulo Expo. Concedem-se 2½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50%, bem como ajuda de custo correspondente a 1 (uma) diária, totalizando R$ 2.094,28 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos). Incluem-se, ainda, passagens aéreas no valor de R$ 4.314,95 (quatro mil, trezentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o montante geral de R$ 6.409,23 (seis mil, quatrocentos e nove reais e vinte e três centavos), em conformidade com o §1º do art. 2º e o art. 4º, Classe I, do Anexo I, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025. José Flávio Barbosa Jucá Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.006644/2025-14, RESOLVE AUTORIZAR, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO , SECRETÁRIA DA CULTURA, matrícula nº 3000039-0, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 18 de novembro de 2025, a convite do Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Economia Criativa, para participar do Seminário Brasil Criativo, concedendo-lhe 1,5 (um diária e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); totalizando o valor de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos); acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); consistindo o montante final em R$ 1.432,92 (mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos); e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.576,59 (sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos); já acrescida da taxa administrativa, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA , Assessor de Investimentos/CEARAPREV, matrícula n° 30000978, representando o Presidente da Cearaprev o Sr. José Juarez Diógenes Tavares, a viajar à cidade de Macapá/AP, no período de 01 e 03 de dezembro de 2025, a fim de participar da 83° Reunião Ordinária do CONAPREV- Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), o que corresponde ao valor de R$ 1.102,25 (mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente ao valor de R$ 385,78 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando a quantia de R$ 1.925,93 (mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos) e passagem aérea, para trecho FORTALEZA-CE/AMAPÁ-AP/FORTALEZA-CE, no valor R$ 4.261,64 (quatro mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.694,56 (cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I e III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 15, 16 e seu § Único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa ser custeada pelos recursos orçamentários e financeiros da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Vieira Cipriano

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO , matrícula nº 300000-9-9, a viajar às cidades de Caen; Paris; Liseux; Bayeux; Saint Clair; Louviers na região de Normandia, no período de 22 a 30 de novembro de 2025, para participar de missão, financiada pela Região da Normandia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, proporciona a oportunidade de reforçar a colaboração entre a França e o Brasil por meio da troca de experiências, com vista à construção de políticas públicas, concedendo-lhe 08 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.463,44 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 19/11/2025 de R$ 6,1586 (seis reais e quinze centavos e oitenta e seis décimos de milésimo), mais 03 (três) ajudas de custo no valor de R$ 2.463,44 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), de acordo o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024. devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO e no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor DANIEL DE CARVALHO BENTES , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, matrícula nº 30002644, a viajar para as Cidades de Ottawa e Montreal no CANADÁ, representando o Secretário Titular em missão Internacional, promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBAP, no período de 06 a 14 de dezembro de 2025, concedendo-lhe (4) quatro diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais), total de R$13.095,00 (treze mil e noventa e cinco reais), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo por estimativa no valor de