DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007775/2025-32 e no Parecer Jurídico nº 1301/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 417.626,55 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 384.216,43 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 33.410,12 (trinta e três mil e quatrocentos e dez reais e doze centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.7543220058.1 21100 037.20.608.211.10113.06.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ MATIAS DA SILVA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº368/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1516208/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGEDO GRANDE DOIS , inscrita no CNPJ sob o nº 07.071.059/0001-10. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo fortalecimento da ovinocaprinocultura com a aquisição de equipamentos, insumos e semoventes para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008040/2025-26 e no Parecer Jurídico nº 1339/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 369.857,00 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 349.298,92 (trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 20.558,08 (vinte mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.12.44504 2.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,21 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e IVONEIDE MARTINS FARIAS PEREIRA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGEDO GRANDE DOIS (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº369/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1481598/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALCÂNTARAS - CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 32.549.501/0001-18. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo fortalecer a cadeia produtiva da hortifruticultura com aquisição de motocultivador e implementos agrícolas, equipamentos e veículo de carga leve , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007966/2025-02 e no Parecer Jurídico nº 1340/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 270.436,66 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 248.801,73 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e um reais e setenta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 21.634,93 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.2 11.10113.11.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.11.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO ROGÉRIO RODRIGUES FERNANDES, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALCÂNTARAS - CEARÁ (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº374/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1516515/2025 IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e SOCIEDADE DOS AGRICULTORES DO MEIO AMBIENTE , inscrita no CNPJ sob o nº 05.274.878/0001-39. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da fruticultura com a construção de uma unidade de beneficiamento de frutas, aquisição de sistema solar fotovoltaico, veículos, trator, implementos agrícolas, equipamentos e insumos para produção , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008043/2025-60 e no Parecer Jurídico nº 1345/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.343.264,89 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 2.161.763,60 (dois milhões, cento e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ $ 181.501,29 (cento e oitenta mil, quinhentos e um reais e vinte e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.2 11.10113.14.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ MESSIAS ARAÚJO BANDEIRA, Representante Legal da Entidade da SOCIEDADE DOS AGRICULTORES DO MEIO AMBIENTE (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO