DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.655,31 (hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.421.20168.15.339030.5 0000.0 - 14720. DATA DA ASSINATURA: 28 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES - CONTRATANTE – Francisco Danilo da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.057782/2025-48 IG 1410829

CONTRATANTE: A EEFM DOM HÉLDER CÂMARA , situada na Rua Rosinha Sampaio, 1157, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0420-49, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Francisco david Pereira da silva CONTRATADA: CONCEITO COMERCIO & SERVICOS LTDA , com sede na AV. GODOFREDO MACIEL, 2230 SALA 17, CEP 60.710-684, Fone: (85) 997114000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 39.345.050/0001-46, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Manutenção de Máquinas e Equipamentos – Ares-condicionados , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/06700, Termo de Participação nº 2025/0006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/06700 e Termo de Participação nº 2025/0006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 1.387,75 (Mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 – 3257. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Francisco david Pereira da silva CONTRATADA - MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE e TESTEMUNHAS: 1 - Caio César Vasconcelos Marques 2 - Francisca Célia Moreira de Oliveira Fortaleza 26 de novembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001139184202596/PRE-RESERVA : 1414463

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM JOSÉ MATIAS SAMPAIO, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0561-80 Município de Brejo Santo/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor Geral, Sr. Napoleão Gomes de Sousa CONTRATADA: ANTONIO HORACIO DOS SANTOS , CPF nº 249.086.733-49,representado neste ato pelo(a) Sr. Antonio Horacio dos Santos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº0 0 3 / 2 0 2 5 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2025/003 , resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Brejo Santo/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 34.775,00(trinta e quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.55200.1 - 310. DATA DA ASSINATURA: 28 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Napoleão Gomes de Sousa, CONTRATADA- Antonio Horacio dos Santos. e TESTEMUNHAS 01- FRANCISCO EDUARDO CAROLINO, 02- ÉRICA PEREIRA. 27 de novembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.142440/2025-22/PRÉ-RESERVA: 1413331

CONTRATANTE: A E.E.M.T.I. Plácido Aderaldo Castelo, situada na Rua 22 Setembro, nº 273, Bairro Centro, Município de Pacujá/CE, Telefone (88) 36411202, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0088-86, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. JOAQUIM MAGALHÃES DE OLIVEIRA NETO CONTRATADA: A. M. SANTOS LTDA , com sede na Rua João Alves de Sousa, SN, Centro, Pacujá-CE, CEP: 62.180-000, inscrita no CNPJ sob o nº 37.767.376/0001-36, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Aline Mendes Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS (SERVIÇOS CONTÁBEIS) , EM FAVOR DA EEMTI PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/28599, Termo de Participação nº 20250013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/28599, Termo de Participação nº 20250013 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/28599 e Termo de Participação nº 20250013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Pacujá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do dia 10/11/2025, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do dia 10/11/2025. VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (Seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.1 44.20976.11.339039.50000.0 - 17639. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: JOAQUIM MAGALHÃES DE OLIVEIRA NETO - CONTRATANTE – Aline Mendes Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antonio Gracivaldo Magalhães Alves, 02- Francisco Sanzio Sousa Lopes. Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2025/31159/IG: 1415953000

PROCESSO Nº: 22001.065759 / 2025-27 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação de imóvel , especificamente o Bloco B, situado à Avenida Vila Grega, s/nº, Bairro Aeroporto, CEP 62.800-000, Aracati – Ceará, com a finalidade de atender às necessidades de instalação da Unidade de Ensino da Rede Estadual – Escola de Ensino Médio em Tempo Integral de Aracati - EEMTI de Aracati. JUSTIFICATIVA: A presente Inexigibilidade de Licitação em favor de UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ: 00.138.864/0001-74, situada à Rodovia CE-040, s/n°, km 138, bairro Prefeito Armando Rocha, Aracati - CE, CEP: 62.801-002, neste ato representada por meio de seu representante legal, sr. ANTONIO HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, portador do CPF sob o nº 629.146.003-30, residente e domiciliado no Assentamento Porto José Alves, n° 10, Bairro Aeroporto, Aracati-CE, CEP: 62800-000, com a finalidade de locação de imóvel para atender às necessidades de instalação da Unidade de Ensino da Rede Estadual – Escola de Ensino Médio em Tempo Integral de Aracati - EEMTI de Aracati, conforme estabelecido no Termo de Referência, páginas 234 à 244. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição em razão da singularidade do imóvel em relação às suas características de instalações e de localização que impedem a seleção através de um certame licitatório, cenário esse que não há viabilidade de competição, conforme Justificativa da Inviabilidade de Competição, páginas 247 e 248, e Justificativa da Razão da Escolha da Contratada, páginas 197 à 199. Quanto ao preço, esse é identificado como vantajoso para a Administração, pois é compatível com a realidade mercadológica, conforme Laudo de Avaliação emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, páginas 18 à 35, e Justificativa do Preço, páginas 245 e 246. VALOR GLOBAL: R$744.000,00 ( setecentos e quarenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20971.04.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal de n° 14.133/21. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE LTDA CNPJ: 00.138.864/0001-74 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. Marcos Felipe Vicente

ASSESSORIA JURÍDICA