DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 29

consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Dotação orçamentária: 47200002.08.245. 122.20857.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47100010.14.301.161.10081.03.3390 30.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Dennehy Feitosa de Queiros - MIRIAN LIMA RECUPERACAO CAPILAR LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº107/2025 IG N°1347894

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa K. N. B. DA SILVA , com sede na R 1 (Conj. Resid. Pequeno Mondubim, 140, B, Mondubim, CEP: 60.762-675, Fortaleza/CE, endereço eletrônico [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 55.692.400/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Kecia Nayany Barbosa Da Silva, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.023067/2025-32. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240021 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete) , detentora dos itens 3 (shampoo infantil) e 8 (sabonete antisséptico – ampla concorrência 75%), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 46.039,50 (quarenta e seis mil, trinta e nove reais e cinquenta centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Dotação orçamentária: 47200002.08.243.122.12184.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.24 1.122.11090.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.244.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Kecia Nayany Barbosa Da Silva - K. N. B. DA SILVA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 390/2025 IG Nº1422044

PROCESSO Nº: 47001.021112 / 2025-14 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) ARNALDO BERNARDO DE JESUS, inscrito(a) no CPF n° 076. xxx.xxx-17, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 48493, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 2.510,00 ( Dois mil, quinhentos e dez reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.66992 00000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. CONTRATADA: ARNALDO BERNARDO DE JESUS , inscrito(a) no CPF n° 076.xxx.xxx-17, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 48493. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 24 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 444/2025 IG N°1423285

PROCESSO Nº: 47001.022199 / 2025-47 OBJETO: Contratação direta da artesã ANA LOURDES ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n° 234.xxx. xxx-87, detentora da Identidade Artesanal nº 851, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 656,00 ( Seiscentos e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699 200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.022199/2025-47, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANA LOURDES ALVES DE OLIVEIRA , inscrita no CPF n° 234.xxx.xxx-87, detentora da Identidade Artesanal nº 851. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

*** *** * CORRIGENDA AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, E O LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, PARA O FIM NELE INDICADO No Diário Oficial do Estado do Ceara, série 3, ano XVII n° 193, de 13 de outubro de 2025, que publicou o 3º Termo Aditivo ao contrato nº 001/2025 IGNº1409321, firmado entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, ficam corrigidos os valores constante na cláusula segunda, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.017531/202551, apensado no NUP: 47001.023409/2025-14. Onde se lê : CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 2.1. A mencionada repactuação do Contrato nº 001/2025 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Psicólogo) – CE000837/2025, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 001/2025 R$327.550,03 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 001/2025 R$ 329.121,93 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 1.571,90 ; Repercussão financeira total do período de maio/2025 a 2 de fev/2026 R$ 14.251,88. Leia-se** : CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 2.1. A mencionada repactuação do Contrato nº 001/2025 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Psicólogo) – CE000837/2025, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do cont nº 001/2025 R$327.550,03; Valor mensal repactuado Cont nº 001/2025 de maio/2025 a out/2025 R$ 329.121,93 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 1.571,90 ; Repercussão financeira total do período de maio/2025 a out/2025 R$ 9.431,40 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 001/2025 de nov/2025 a fev/2026 R$ 331.574,88 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 2.452,95 ; Repercussão financeira total de nov/2025 a 2/fev/2026 R$7.522,39. Fortaleza/Ce, 04 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA