DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): MARIA NEUDIVANIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 665.562.953-53, matrícula nº 3001059-0. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 01 de dezembro de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.006640/2025-24. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e MARIA NEUDIVANIA PEREIRA DA SILVA VIERA, Socioeducador, matrícula n° 3001059-0. Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): JAYNE TAVARES FERNANDES , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000164-8. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 01 de dezembro de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.006685/2025-07. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e JAYNE TAVARES FERNANDES, Socioeducador, matrícula n° 3000164-8. Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2/SRH/CE/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, com sede nesta Capital, na inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42, com endereço na Av. General Afonso A. Lima, S/N – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Edifício SRH/SEINFRA - Térreo – Cambeba – CEP Nº 60.830–120 - Fortaleza - Ceará CONTRATADA: F & L COMERCIO & SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ: 41.322.314/0001-98, com sede na rua José Pires Chaves, 909 - Centro – Uruburetama – Ceará. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de coffee break e almoço , destinados aos eventos promovidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará e pelo Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará CONERH, com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/33366 - SRH, e seus anexos, os preceitos do direito público, no Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29001.002169/2025-32, parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais) pagos em conformidade com clausulas contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100002.18.544.341.11535.15.449039.2.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro 2025 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e FERNANDO FERREIRA DE LIMA, F & L COMERCIO & SERVICOS LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2025**

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEINFRA/ SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o n°11.821.253/0001-42 CONTRATADA: COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA , CNPJ Nº 06.270.023/0001-00, situada na rua. Coronel Leite, 1802 – Centro – Cascavél Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado tipo PISO TETO , com Tecnologia Inverter, com capacidade mínima nominal de refrigeração de 30.000 BTU/h; tensão de alimentação: 220 Volts (F+N+T) MONOFÁSICA, 60 Hz; classificação energética A, ciclo frio; filtro de ar removível e lavável, gás do tipo R-410AR- / R32 / R22, serpentina de cobre, nível de ruído máximo 64dba, vazão de ar máxima 1263 m³/h, consumo máximo de 2606 W/h, manual de instrução em português, garantia total mínima de 3 anos. Todos os itens, obedecem ao padrão de eficiência energética A de acordo com a tabela do INMETRO, para atender à demanda da Secretaria dos Recursos Hídricos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica Nº 2025/27288 e o Termo de Participação nº 20250013, seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/1993, o Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) pagos em conformidade com clausulas contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 291000 03.18.122.421.10191.03.449052.270082.1 Reduzida: 821654.. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Ramon Flavio Gomes Rodrigues, Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e JOSÉ WANDERLEY MONTEIRO JÚNIOR, Comercial Modelo de Máquinas e Papeis LTDA- ME. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 05 de dezembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 15/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: PM&M ENGENHARIA LTDA , com sede na Av. Santos Dumont, 2626, sala 814, Aldeota – Fortaleza/CE, Fone.: (85) 3224-8880, inscrita no CNPJ sob o nº 02.290.672/0001-04. OBJETO: Prestação dos serviços de REFORMA DE UMA BARRAGEM NO ASSENTAMENTO CAMARÁ , NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, na ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Eletrônica nº 20250005/SOHIDRA, as Especificações Técnicas, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.524.959,37 (Hum milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11600.15.4490 51.1.5009100000.0 – 8772; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e PÉRICLES MAGALHÃES MARINHO.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR