DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: PM&M ENGENHARIA LTDA . V – ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 2626, SALA 814; BAIRRO: BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-162; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000581/2025/COGERH/GEMAN, na solicitação da Contratada às fls. 04/05, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.014030/2025-11, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência e execução do Contrato nº 010/2024/COGERH, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA PELO BRAÇO ESQUERDO DO RIO ACARAÚ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARREIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, devidamente especificado no ANEXO A – PROJETO EXECUTIVO do Edital, em regime de Empreitada por Preço Global. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº 010/2024/COGERH por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de término, em 20/12/2025, vencendo-se em 18/06/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 010/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 02/12/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Péricles Magalhães Marinho / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 081/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ; AV. DOUTOR CELSO CHARURI Nº 6391, 3º ANDAR; BAIRRO: CONDOMINIO BELLA CITTÁ; CEP.: 14.098-510; RIBEIRÃO PRETO-SP. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição do direito de uso (prestação de serviço) de 2 (duas) licenças de uso do software Trimble CenterPoint RTX , com validade de 5 (cinco) anos cada, incluindo a assinatura para correção em tempo real transmitida pela Banda L, modelo RTX da marca Trimble para equipamentos da linha Trimble R12i, incluindo suporte técnico e atualizações, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Inexigibilidade de licitação nº 018/2025/Cogerh. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de licitação nº 018/2025/Cogerh, o Regulamento de Licitações e contratos da Cogerh - 2022, mormente em seus arts. 13, 14 e 15, o art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.303/2016, a proposta da contratada às fls. 14/17, bem como, tudo o que consta na parte integrante deste termo, independentemente de transcrição, constante no Processo NUP 29012.012896/2025-89. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Geórgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE; Luiz Fernando Antônio Dalbelo/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 021/2025/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.013997 / 2025-77 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação do Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) para 32 (trinta e duas) unidades consumidoras , conforme lista anexa. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão da solicitação de celebração de novos contratos apresentada pela concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, Companhia Energética do Ceará (Enel), em virtude da migração de 32 (trinta e duas) unidades consumidoras da Cogerh do Ambiente de Contratação Regulado (ACR) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) VALOR GLOBAL: R$ 12.266.994,46 ( doze milhões, duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no art. 13 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, no art. 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/2016, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.013997/2025-77, parte integrante desta Dispensa, independentemente de transcrição CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL) ; RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150; BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA; CEP.: 60.135-040; FORTALEZA-CE DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh. RATIFICAÇÃO:

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº6252/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de nº1774/2024, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestor dos contratos vigentes. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº6252/2025 DATADA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº6261/2025** - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e sua alteração pela Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP 24001.044170/2025-11, à servidora elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de nº102/2024, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA