DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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PORTARIA Nº6303/2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/CE, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº405/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, art. 1º, inciso I, do Decreto nº 36.949, de 21 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, a qual dispõe sobre procedimentos, os critérios, os parâmetros e os custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. CONSIDERANDO a Portaria nº 405/2022, que instituiu a Comissão de acompanhamento da Regularidade Ambiental no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.001290/2023-61. RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de acompanhamento da Regularidade Ambiental no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE, instituída pela Portaria nº 405/2022;

Parágrafo Único: A comissão de que trata o caput deste artigo passará a ser composta pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº6303/2025 MEMBROS COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/CE

APOSTILAMENTO Nº586/2025 AO TERMO DE AJUSTE Nº74/2022

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.106711/2025-10, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei estadual Complementar Estadual nº 122/13 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n° 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste supracitado , para nele ALTERAR o nome da FISCAL , consignado na Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando a constar o Sr. ANTÔNIO WELITON XAVIER QUEIROZ , inscrito na matrícula nº 300100.5.1 e CPF nº 316.684.883-53, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 0006665/2025/SESA/COGCO (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e

disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº587/2025 AO CONVÊNIO Nº61/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.106701/2025-76, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei estadual Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, no Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 alterado pelo Decreto nº 32.873/18 e demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento ao Convênio supracitado , para nele ALTERAR o nome da FISCAL, consignado na Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando a constar a Sra. Márcia Lúcia de Oliveira Gomes, inscrita na matrícula nº 301650.7.1 e CPF nº 499.843.813-15, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 000662/2025/SESA/COGCO (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento

ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº615/2025 AO CONTRATO Nº618/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.108740/2025-16, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer a postilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 313373 - 24200934.10.301.171.20651.03.339039.2.6009200000.1, conforme Comunicação Interna nº 000423/2025/SESA/SEAPS (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº618/2025 AO CONTRATO Nº 118/2022

O estado do ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.106850/2025-35, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 3148167 – 4200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600 .9231400.1.3.01 – Serviço, conforme Comunicação Interna nº 001459/2025/SESA/DIRAF-HIAS (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2025.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR