DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 47

I.G. - 1421795000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR;III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ;V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185 – Cristo Rei, Curitiba - PR, CEP: 80.050-420;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo em conformidade com o processo NUP nº 36001.001863/2025- 06, parte que compõe este Termo, independente de transcrição. ;VIIFORO: Fortaleza – CE.;VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência contratual e o acréscimo de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) aos quantitativos contratados, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato. ;IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato inicial de R$900.000,00 (novecentos mil reais), passa com o presente Aditivo para R$1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais). ;X - DA VIGÊNCIA: Será até 03 de fevereiro de 2027, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses, contada a partir de 03 de fevereiro de 2026.;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ;XII - DATA: 05/12/2025;XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Hugo Henrique Aurélio de Lima (Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA)..

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

I.G. - 2961187

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 24/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ – SETUR/CE CONTRATADA: LUMALI ENGENHARIA LTDA . OBJETO: serviço de manutenção preventiva, preditiva e corretiva (com fornecimento de peças e materiais) dos sistemas eletro - eletrônicos, eletromecânicos e de automação do teleférico do Parque Nacional de Ubajara, de acordo com as disposições do Termo de Referência integrante do Edital do Pregão Eletrônico 20250003 – SETUR e a proposta da Contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250003-SETUR, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ R$ 849.870,00 oitocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.20988.08.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025 SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro e Jorge Henrique Marques Valença.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASJUR

I.G. - 1417093000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 25/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ – SETUR/CE CONTRATADA: NPX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços de telefonia fixa com tecnologia SIP , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2025/31562, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 17.059,20 dezessete mil, cinquenta e nove reais e vinte centavos. pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.122.421.20842.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025 SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques e Nelson Luiz Menon de Alencar.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO Nº009/2025 - SETUR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003 -SETUR- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021- CONTRATO 24/2025

Fica autorizada a empresa LUMALI ENGENHARIA LTDA , CNPJ N° 13.723.660/0001- 42, a executar o serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva (com fornecimento de peças e materiais) dos sistemas eletro - eletrônicos , eletromecânicos e de automação do teleférico do Parque Nacional de Ubajara, e em consonância com o Contrato Nº 01/2024 – SETUR, à partir de 08 de dezembro de 2025 referente ao processo NUP nº 36001.001065/2023-12. SIGNATÁRIOS: Raul Silva da Costa (Superintendência da Gestão de Equipamentos Turísticos - Secretaria do Turismo do Ceará SETUR/CE) e Cristiano Queiroz de Gusmão- (Lumali Engenharia Ltda).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASJUR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº128/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: JM CONSULTORIA MENTORIA E DITORA LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “DESPERTE SEU PODER IBC COACHING”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 18 a 21 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 69.656,90 (sessenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), José Roberto Marques (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-188; IV - CONTRATADA: Empresa ATD LOCAÇÃO LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede nº 217, Aldeota, Fortaleza-Ce – CEP: 60.140-110 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 010/2021; II. Nos termos que constam no Processo: NUP 53001.011221/2025-26; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art.385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002) VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº010/2021 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, plano de saúde e cesta básica, conforme o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Registro MTE: CE000510/2025), firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.326,84 (sete mil, trezentos e vinte seis reais e oitenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 02 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes - CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida Filho - CONTRATADA. Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR

Vicente Alfeu Teixeira Mendes – Secretário Executivo/CGD.