DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 3

(hum mil, noventa e um reais e vinte centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS , Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Proteção Social, matrícula nº 300014-9-4, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 27 a 30.11.2025, a fim de participar e organizar a corrida do Vapt Vupt no referido município, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 694,40 (seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 5.314,59 (cinco mil trezentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, Delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA , matrícula n° 43049410, REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, a viajar para a cidade de Belém/PA, no período de 18 de novembro de 2025 a 21 de novembro de 2025, com a finalidade de participar da 30ª Conferência das Partes da ONU – COP30, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de trinta e cinco por cento, no valor de R$ 540,10 (quinhentos e quarenta reais e dez centavos), no valor total de R$ 2.083,25 (dois mil, oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais 80%, conforme determina o Decreto n° 36.923/2025 de 05 de novembro de 2025, mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas para os trechos de Guarulhos-SP/Belém-PA/ Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, no valor de R$ 4.684,92 (quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), de acordo com o Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Universidade Regional do Cariri/URCA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar o servidor FABIO XAVIER GRANDCHAMP , matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 24 a 26 de novembro do ano corrente, a fim de participar dos ensaios técnicos a serem realizados pela empresa Technomar, procedimentos técnicos relacionados à operações portuárias, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$5.347,52 (cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 21 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA , ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 300009-2-7, a viajar à cidade de BRASÍLIA -D.F., a fim de participar da 148ª Reunião Ordinária do Plenário do CONAMA, no período de 03 a 04 de dezembro do corrente ano, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 1.273,13 (um mil, duzentos e setenta e três reais e treze centavos), perfazendo um total geral de R$ 2.706,05 (dois mil, setecentos e seis reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00216 PROCESSO NUP: 30001.000921/2025-90

I – ÓRGÃO GESTOR: Casa Civil; II – EMPRESA FORNECEDORA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 07.340.993/0004-32; III – OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20250010 – CASA CIVIL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 30001.000921/2025-90. 1.2. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA. Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), QUANTIDADE: 1, PREÇO REGISTRADO (TAXA DE TRANSAÇÃO): R$ 0,01; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250010; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025; VIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, ÓRGÃO GESTOR e Hugo Henrique Aurélio de Lima, EMPRESA FORNECEDORA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Republicado por incorreção.

EXTRATO DO CONTRATO Nº252/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART , por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP 60.130-160, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretaria da Proteção Social , Sra. Jade Afonso Romero, denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de artigos artesanais com selo CEART de Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses , nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência.