DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 11

137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº145/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 145/2022 – SUB ROGAÇÃO QUE ENTRE SI, CELEBRAM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE E A SECRETARIA DAS CIDADES, COM ANUÊNCIA DO INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES como SUB ROGANTE e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA ; V - ENDEREÇO: Sede na SIG Quadra 1 – Lote 985, Sala 130 Centro Empresarial Parque Brasília, Zona Industrial, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na autorização da Superintendente Executiva da Presidência – SEP, com espeque no art.72 c/c art.81, II e § 1º, da Lei nº 13.303/2016, na Justificativa Técnica da GDEMP, e, nos demais despachos e documentos constantes do Processo nº 0822.000003/2025-00-Cagece, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição e NUP: 43012.001105/2025-16; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo o decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em percentual correspondente a -10%, sobre o valor global contratado ; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) passa com o presente Termo para R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 01 DE DEZEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro de Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE e João Paulo Mota Cordeiro, REPRESENTANTE DA CONTRATADA INSTITUTO PUBLIX .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.010552/2025-95 E APENSOS - IG: 1420695

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE . OBJETO: Pavimentação e recuperação em Paralelepípedo em diversas ruas do município de Limoeiro do Norte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.010552/2025-95 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.039.248,99 VALOR: R$ 2.039.248,99 (Dois milhões, trinta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) , correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 39.248,99 (Trinta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.1162 0.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 E 43100001.15.451.311.11620.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Dilmara Amaral Silva, PREFEITA DE LIMOEIRO DO NORTE. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009094/2025-41 - IG:1127871 EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 951.606,37 ( novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 03 DE NOVEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Selma Marinho Fernandes, PREFEITA DE REDENÇÃO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009311/2025-01 - IG: 1422703 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.111.435,42 ( um milhão, cento e onze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE NOVEMBRO DE 2025.José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Edilberto de Sousa, PREFEITO DE MARTINÓPOLE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009733/2025-79 - IG:1422721 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PARAMOTI ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 695.626,01 ( seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 07 DE NOVEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonia Telvania Ferreira Braz, PREFEITA DE PARAMOTI.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA