DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.010887/2025-65 EXTRATO 06º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº90/2022

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 90/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). LEANDRO CÉSAR DE SOUSA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 17/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 26/11/2025: OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E LEANDRO CÉSAR DE SOUSA PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005752/2025-88 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº112/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CAPISTRANO- CE , inscrito no CNPJ nº 07.063.589/0001-16, cuja Prefeitura está localizada na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/n, Centro, CEP: 62.748-000, Capistrano-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.150.204,4 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.150.204,47 (hum milhão, cento e cinquenta mil, duzentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 150.204,47 (cento e cinquenta mil, duzentos e quatro reais e quarenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085– Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA (PREFEITO DE CAPISTRANO).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006925/2025-85 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº116/2025

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE. e MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - MAPP 3274, inscrito no CNPJ nº 23.718.356/0001-60, cuja Prefeitura está localizada na Rua Henrique Soares, 477, Centro - ARARENDÁ – Ceará - CEP: 62210-000, representado neste ato pelo Prefeito municipal, SR. ARISTEU ALVES EDUARDO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Construção do Centro Administrativo no município de Ararendá/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 6.781.093,97 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 6.781.093,97 (seis milhões, setecentos e oitenta e um mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 281.093,97 (duzentos e oitenta e um mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: Informamos, a dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ARISTEU ALVES EDUARDO (PREFEITO DE ARARENDÁ/CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * RECEBIMENTO NUP 43022.012608/2025-06**

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente de Crateús a Licença Instalação (Regularização) Nº084/2025 (Titular: Urbis Construtora LTDA; CNPJ 07.245.512/0001-67) para o empreendimento Casa da Mulher Cearense, situada na Rua Dr. Julio Lima, esquina com Rua Humberto de Campos, bairro Nova Terra, no município de Crateús-CE, com validade até 28/11/2026. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente de Crateús.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP: 43022.012609/2025-42

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ipaumirim a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) Nº25.11.27-0002 (Titular: Consorcio Areninhas II; CNPJ 54.341.131/0001-12) para a construção de Areninha Tipo II, situada na Rua João Alves de Oliveira, s/n, bairro Vila São José, no município de Ipaumirim-CE, com validade até 27/11/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE