DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
| DESPESAS DE 2024 | |
|---|---|
| Receita Bruta (-) | R$ 32.792.766,92 |
| (-)Apoio às OSC comprojetos sociais de ações depromoção, proteção e atendimento sociais voltados àpessoa idosa | R$ 1.106.804,62 |
| (=) TOTAL | R$ 31.685.962,30 |
| PLANO DE APLICAÇÃO 2025 | |
| Saldo para Plano de Aplicação em 2025 | R$ 31.685.962,30 |
| Apoio Financeiro a Organizações da Sociedade Civil Sociais que Captaram Recursos através de CCR | R$ 18.151.573,69 |
| Apoio Financeiro a outros Projetos e Despesas com Ações de Fortalecimento da Política Estadual da Pessoa Idosa através do Saldo Remanescente. | R$ 10.000.000,00 |
| SALDO | R$ 3.534.388.61 |
Art. 2º. A elaboração do edital de saldo remanescente através de chamamento público para o saldo de “Apoio Financeiro a outros Projetos e Despesas com Ações de Fortalecimento da Política Estadual da Pessoa Idosa através do Saldo Remanescente” deverá selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil - OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SEDIH para execução de ações no âmbito da Política Estadual da Pessoa Idosa, com recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará – FEICE/CE, no total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A(s) OSC(s) interessada(s) poderá(ão) apresentar proposta de execução para o(s) seguinte(s) lote(s):
| POLÍTICA PÚBLICA | LOTE | VALOR DE REFERÊNCIA MÍNIMO |
VALOR DE REFERÊNCIA MÁXIMO |
PRAZO DE EXECUÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTRUÇÃO/EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (incluem o direito à vida, à saúde, habitação, à assistência social, alimentação, cultura, esporte, lazer, trabalho e cidadania) |
1 | R$ 100.000,00 | R$300.000,00 | Até 12 meses |
| 2. EDUCAÇÃO: ASSEGURANDO DIREITOS E EMANCIPAÇÃO HUMANA | 2 | R$ 100.000,00 | R$300.000,00 | Até 12 meses |
| 3. ENFRENTAMENTO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA | 3 | R$ 100.000,00 | R$300.000,00 | Até 12 meses |
| 4. OS CONSELHOS DE DIREITOS: SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NA GERAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
4 | R$ 100.000,00 | R$300.000,00 | Até 12 meses |
| 5. CONVIVÊNCIA E PARTICIPAÇÃO - SERVIÇOS DE EFETIVAÇÃO DOS | ||||
| DIREITOS DA PESSOA IDOSA, PROPORCIONANDO O ACESSO E ACOLHIMENTO, ATIVIDADES LÚDICAS,ARTE,CULTURA,E INCLUSÃO SOCIAL |
5 | R$ 100.000,00 | R$500.000,00 | Até 12 meses |
Art. 3° – Fica autorizada a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH para efetuar os procedimentos necessários e cabíveis ao repasse de recursos. Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 20 de agosto de 2025.
Vyna Maria Cruz Leite
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM 505/2025 - TORNANDO SEM EFEITO - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP nº 22001.163484/2025-96 , da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA COADM N°505/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de dezembro de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII Nº226, páginas 58, que autoriza SERVIDORES e alunos a viajarem à cidade de ARACATI/CE nos períodos de 05 a 07 de dezembro de 2025, com concessão de diárias, tendo em vista que, as alunas ALLICIA CANDIDO ALEXANDRE E BIANCA MARANHÃO ALBUQUERQUE, não tiveram seus nomes incluídos na publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº505/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014
| Í | AUXÍLIO FINANCE | IRO | |||
|---|---|---|---|---|---|
| ALUNOA | PERODO | ROTEIRO | |||
| QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |||
| ESHELLY DE PAULA DA SILVA – 099.102.193-28 | 05 A 07/12/2025 | FORTALEZA/ARACATI/FORTALEZA | 2,5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 |
| GUILHERME GURGEL DE OLIVEIRA – 093.631.163-01 | 05 A 07/12/2025 | FORTALEZA/ARACATI/FORTALEZA | 2,5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 |
| LARA CASTRO BIZARRIA – 062.381.953-80 | 05 A 07/12/2025 | FORTALEZA/ARACATI/FORTALEZA | 2,5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 |
| MARIA EDUARDA HONORATO RODRIGUES – 094.977.693-93 | 05 A 07/12/2025 | FORTALEZA/ARACATI/FORTALEZA | 2,5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 |
| BIANCA MARANHÃO ALBUQUERQUE - 069.915.713-77 | 05 A 07/12/2025 | FORTALEZA/ARACATI/FORTALEZA | 2,5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 |
| ALLICIA CANDIDO ALEXANDRE - 070.426.883-33 | 05 A 07/12/2025 | FORTALEZA/ARACATI/FORTALEZA | 2,5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 |
| D | ECRETO Nº35.9 | 22, DE 27 DE MARÇO DE 2024 | |||
| Í | Í | DIÁRIAS | |||
| SERVIDORA/ MATRCULA | PERODO | ROTEIRO | |||
| QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |||
| VANESSA RANYELLE FERREIRA DE OLIVEIRA / 48261426 | 05 A 07/12/2025 | FORTALEZA/ARACATI/FORTALEZA | 2,5 | R$ 137,78 | R$ 344,45 |
| TOTAL GERAL | R$ 1264,43 |
PORTARIA Nº2272/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.101311/2025-84, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 02 de Julho de 2025, o(a) servidor(a) KARLA BIANCA SOARES XAVIER , matrícula nº 97947716, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº2274/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.111673/2025-83, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 05 de Agosto de 2025, o(a) servidor(a) KEILA MARCIA CARNEIRO MARQUES , matrícula nº 97947392, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025. Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº2275/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.101168/2025-21, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível