DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

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ÁLVARO ALBINO VITORIANO- Representante Legal da Empresa- REALIZE EMPREENDIMENTOS LTDA- CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 02 de dezembro de 2025

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 431/2025 - NUP 22001.166813/2025-51 - NUP 22001.159687/2025-88/IG: 1422962000 - SACC: 1410270

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA , com sede na Rua Mutamba, nº 175, letra “A”, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP nº 60.865-210,CNPJ nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, casada, administradora, RG 970020522-21 SSP/CE e CPF: 901.272.933.53, domiciliada a Av Sargento Hermínio Sampaio, 1823, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Participação e seus anexos. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação n° 20250153, seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação nº 2025/0153, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano com cláusula resolutiva, com data de início a partir da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 28.527.622,56 (vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22100022; 15.1.2. Fonte de Recursos: 541; 15.1.3. Programa de Governo: 144; 15.1.4. Ação Orçamentária: 20977; 15.1.5. Elemento de Despesa: 339034; 15.1.6. Funcional Programática: Dotação Funcional 10355 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 12684 22100022.12.362.144.20977.0 2.339034.1.5419200000.1 12292 22100022.12.362.144.20977.03.339034.1.5419200000.1 12697 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 274 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 667 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 12854 22100022.12.362.144.2 0977.07.339034.1.5419200000.1 14998 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 829 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.54192000 00.1 7689 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 237 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 9711 22100022.12.362. 144.20977.12.339034.1.5419200000.1 7361 22100022.12.362.144.20977.13.339034.1.5419200000.1 2860 22100022.12.362.144.20977.14.339034.1.54 19200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. MARIANA VIDAL DE MELO . Fortaleza 04 de dezembro de 2025 Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 432/2025/NUP 22001.159687/2025-88 IG: 1422962 SACC: 1410253

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , com sede na Rua Monsenhor Bruno, 2567 -A, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará – CEP: 60.115-046, CNPJ nº 07.188.842/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARILIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSPCE, CPF de n.º 413.933.503-30, domiciliada em Fortaleza/Ce, a Rua Manoel Carlos Gouveia, 350, Casa 400, José de Alencar, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Participação e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação n° 20250153, seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação nº 2025/0153, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano com cláusula resolutiva, com data de início a partir da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. CLÁUSULA QUINTA – DO LOCAL E DA EXECUÇÃO CONTRATUAL 5.1. O regime da execução contratual, obrigações e demais condições decorrentes da contratação, constam no Termo de Referência, anexo a este contrato. . VALOR GLOBAL: R$ 27.726.523,56 O valor contratual global importa na quantia de R$ 27.726.523,56 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). pagos em Pagos em conformidades com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10355 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 12684 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 12292 22100022.12.362.14 4.20977.03.339034.1.5419200000.1 12697 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 274 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.541920 0000.1 667 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 12854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 14998 22100022.12.3 62.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 829 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.5419200000.1 7689 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.541 9200000.1 237 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 9711 22100022.12.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 7361 22100022.12. 362.144.20977.13.339034.1.5419200000.1 2860 22100022.12.362.144.20977.14.339034.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratante MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA Contratada e Testemunhas: 1. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA Fortaleza, 04 de dezembro de 2025 Marcos Felipe Vicente COORDENADOR ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.133343/2024-68/IG: 1371419

CONTRATANTE: A(O) EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, situada(o) na Rua Angelica Gurgel, 186, Bairro Messejana, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0546-40, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Aldira Raquel Paula Maia CONTRATADA: COMERCIAL E SERVICOS SAO CRISTOVAO LTDA , com sede na Rua Estrada de Damaco, 547 – Zona Rural – Pacatuba/CE, CEP: 61.814-899, Fone (85) 8402-3212, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.078.753/0001-85, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Adacleiton do Nascimento dos Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REFORMA ELÉTRICA DO QGBT, QUADROS ELÉTRICOS E RAMAIS DE ALIMENTAÇÃO , nas condições estabelecidas na COEP nº 2024/32706 e Termo de Participação nº 20240032, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na COEP nº 2024/32706 e Termo de Participação nº 20240032, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta), contado a partir do recebimento da ordem de serviços pelo Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual