DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N°6069/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.088805/2025-91 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor BRENO MELO NOVAIS MIRANDA , matrícula nº300.094-01, Coordenador de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 02 a 04 de novembro de 2025, a fim de o mesmo possa viajar à Brasília/DF, objetivando participar da reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$464,98 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$1.766,91 (um mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), em conformidade com o Decreto no35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025-SEPLAG, datada de 18 de fevereiro de 2025, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6183/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencado no Anexo Único desta Portaria, o qual foi designada como gestora dos contratos de nº253/2021 e 432/2023 firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestor dos contratos vigentes. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6251/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art.1º Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora dos contratos de nº1398/2023, 128/2024, 1267/2023, 1288/2024, 1441/2024 e 274/2025, firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestor dos contratos vigentes. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°6295/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no24001.103503/2025-51, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento de CIDINEIVA MARA DOS SANTOS BARROS , matrícula nº 300.409-29, ocupante do cargo em comissão, símbolo DNS-1, de Assessor Especial III, lotada na Secretaria Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 08 a 11 de dezembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do IV Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$3.781,38 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°6298/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.086979/2025-10 (Suite), resolve autorizar o afastamento das SERVIDORAS KARENE FERREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 491.814-18, ocupante do cargo de Farmacêutico e LARISSA LEÃO FERRER DE SOUSA, matrícula nº 496.290-1X, ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotadas no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2025, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade de Campinas/SP, com o objetivo de participar do Programa de Treinamento e Capacitação em Laboratório de Alta Contenção, a ser realizado no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais- CNPEM, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, no valor total de R$ 9.156,86 (nove mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6302/2025/SESA.

DESIGNA A TERCEIRA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO NUP: 24001.079401/202515.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso XX, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, e pelo artigo 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará), RESOLVE: Art. 1º Designar Jane Cris de Lima Cunha, Médica Veterinária, matrícula nº 499262-1-4; Ênio José Guimarães Mesquita Júnior, Agente de Administração, matrícula nº 402272-1-0; e Eymard Bezerra Maia, Cirurgião Dentista, matrícula nº 086493-1-6 (Membro-Secretário), para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar responsabilidade dos fatos alegados no âmbito do Processo NUP: 24001.079401/2025-15. Art. 2º A sindicância deve ser finalizada no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº583/2025 AO CONTRATOS Nº589/2023, 502/2025 E 1008/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.105344/2025-29, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles INCLUIR as Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas, conforme Comunicação Interna nº 000186/2025/SESA/SEVIG (pág. 02), do processo em referência. Coordenação: COVEP Contrato: 589/2023 Empresa: Torteria SACC: 1273963 Dotações: 425791 – 24200244.10.305.172.20631.03.339039.2.6009200000.1; 425832 – 24200244.10.305.172.20630.03.33903 9.2.6009200000.1; 939834 - 24200244.10.305.172.20629.03.339039.2.6009200000.1; 425390 – 24200244.10.305.172.20628.03.339039.2.6009200000 .1; Contrato: 502/2025 Empresa: Torteria SACC: 1372843 Dotações: 425791 – 24200244.10.305.172.20631.03.339039.2.6009200000.1; 425832 – 2420 0244.10.305.172.20630.03.339039.2.6009200000.1; 939834 – 24200244.10.305.172.20629.03.339039.2.6009200000.1; 425390 – 24200244.10.305.172.