DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

82

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº612/2023 PROCESSO Nº24001.081335/2025-35 PRÉ-RESERVA 1405573000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 718/2025 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 612/2023 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ (SANTA CASA DE PARACURU) V – ENDEREÇO: Rua Perboaire e Silva, s/n, Paracuru/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº612/2023 , que tem como objeto serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GINECOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará VIII – VALOR GLOBAL:R$135.036,35 (cento e trinta e cinco mil trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 01 de dezembro de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 25/11/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Antônio Adriano Alves de Souza.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2025 PROCESSO Nº24001.085461/2025-69 PRÉ-RESERVA 1408888000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 725/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA V – ENDEREÇO: Av. 600, s/n, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, TIMS VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, “b” e §1º, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: acrescer o Contrato nº16/2025 , que tem como objeto a aquisição de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$296.700,00 (duzentos e noventa e seis mil e setecentos reais). IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 26/11/2025 XIII – SIGNATÁRIOS:ÍCARO TAVARES BORGES e RODRIGO DO AMARAL RISSIO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2025 PROCESSO Nº24001.096688/2025-30 PRÉ-RESERVA 1417102000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 726/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 15/2025. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará III – ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR V – ENDEREÇO: Rua Firmino Rosa, s/n, Centro, CEP: 63.700-000, no Município de Crateús - CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei nº 14.434/2022, na Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.648, de 25 de fevereiro de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.807, de 27 de março de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.893, de 24 de abril de 2025, na Portaria GM/MS nº 7.000, de 27 de maio de 2025, na Portaria GM/MS nº 7.350, de 30 de junho 2025, na Portaria GM/MS nº 7.679, de 23 de julho de 2025, na Portaria GM/MS nº 8.013, de 25 de agosto de 2025, na Portaria GM/MS nº 8.214 de 22 de setembro de 2025, e na Portaria GM/MS nº 8.565 de 28 de outubro de 2025. VII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº 15/2025 a quantia de R$ 43.950,08 (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e oito centavos), destinada à cobertura do déficit relativo ao complemento do piso salarial mensal e ao décimo terceiro salário dos profissionais da enfermagem, no exercício de 2025. Tal déficit decorre da diferença entre os valores inicialmente previstos no Contrato de Rateio e os montantes efetivamente pagos aos profissionais, bem como o valor repassado pelo Ministério da Saúde, sendo esta despesa de caráter compulsório, nos termos da Lei nº 14.434/2022. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 43.950,08 (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e oito centavos) IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que, depois de lido e encontrando-se em conformidade com a fundamentação legal prevista na Cláusula Primeira, vai assinado, em duas vias, pelas partes e pelas testemunhas. XII– DATA: 26/11/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Icaro Tavares Borges e Janaina Carla Farias. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00858

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA . III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE LABORATORIAL , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20250733 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001.090554-2024-24. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITENS; BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA: ITEM: 1; 612632 - FRASCO, RESISTENTES A IMPACTOS, PARA HEMOCULTURA AEROBICA EM AUTOMACAO, TOTALMENTE ADEQUADOS AS EXIGENCIAS DE SEGURANCAS DA NR 32, METODO DE FLUORESCENCIA OU COLORIMETRIA, COM RESINA NEUTRALIZADORA DE ANTIBIOTICOS OU CARVAO ATIVADO E/OU EPA, USO ADULTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 161.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,5400; ITEM: 2; 612642 - FRASCO, RESISTENTES A IMPACTOS, PARA HEMOCULTURA AEROBICA EM AUTOMACAO, TOTALMENTE ADEQUADOS AS EXIGENCIAS DE SEGURANCAS DA NR 32, METODO DE FLUORESCENCIA OU COLORIMETRIA, COM RESINA NEUTRALIZADORA DE ANTIBIOTICOS OU CARVAO ATIVADO E/OU EPA, USO PEDIATRICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 23.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,5400; ITEM: 3; 912783 - HEMOCULTURA, FRASCO RESISTENTE A IMPACTO PARA HEMOCULTURA ANAEROBICA EM AUTOMACAO, TOTALMENTE ADEQUADA AS EXIGENCIAS DE SEGURANCA DA NR32, METODO DE FLUORESCENCIA OU COLORIMETRIA, COM RESINA NEUTRALIZADORA DE ANTIBIOTICOS, CARVAO ATIVADO E/OU EPA, ADULTO, UNIDADE 1.0 FRASCO- Obs.: QUANT.: 65.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,5400; ITEM: 4; 400142 - HEMOCULTURA, PARA MICOBACTERIAS FRASCOS RESISTENTES A IMPACTOS PARA HEMOCULTURA AEROBICA EM AUTOMACAO, UNIDADE 1.0 FRASCO- Obs.: QUANT.: 4.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 59,9500; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250733; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE