DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 81

7.18.545.341.20485.03.339040.1.500.9100000.0.3.01 - Reduzida 17461 ;29200007.18.545.341.20485.09.339040.1.500.9100000.0.3.01 - Reduzida 2858920 ; 29200007.18.545.341.20485.03.339040.1.500.9100000.0.3.01 - Reduzida 17461. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente -CONTRATANTE e Patrícia Angelina da Conceição - Representante Legal - CONTRATADA. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA IZABEL A REDENTORA, Nº 2356, SALA 117, EDIFÍCIO LOEWEN; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 83.005-010; SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 69, itens 6, 10, e 13 c/c art. 84, itens 1 e 2, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 077/2022/Cogerh, nas informações apresentadas pela Gerência de Compras e Licitações (Gecol), na anuência da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.013706/2025-41, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência e de execução do Contrato nº077/2022/Cogerh, bem como o reajuste do valor contratual , para a continuidade do fornecimento da ferramenta de pesquisa de preços denominada “Banco de Preços”, contemplando a disponibilização de acessos por licença, não simultâneos, com treinamento e suporte ilimitado. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 29.933,61 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos). Fica reajustado o valor global do Contrato de R$ 28.595,13 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e treze centavos) para R$ 29.933,61. (vinte e nove mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), correspondendo a um reajuste de 4,680810%, conforme índice IPCA/IBGE equivalente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 19/12/2025, vencendo-se em 19/12/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 077/2022/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 24/11/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Geórgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE; Rudimar Barbosa dos Reis/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 082/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDUSTRIA DE PLACAS LTDA ; AV. FRANCISCO SÁ, Nº 2829; BAIRRO: CARLITO PAMPLONA; CEP.: 60.310-055; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a serviços de confecção de placas, comendas e troféus personalizados , destinados à homenagem a personalidades físicas e instituições, membros ou não dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará, que tenham se destacado por relevantes contribuições nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.007226/2025-41, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 24.643,95 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE; Ana Hélia Gomes de Lima/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 25 de Novembro de 2025, da designação de FELIPE JOSE GOMES DE SOUZA TELES , constante na Portaria Nº 0223/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de Agosto de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.101931/2025-49 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Dezembro/2025, deslocar-se município de Icó com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP:24001.101952/2025-64 (SUITE), RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR lotado no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de DEZEMBRO/2025, deslocar-se aos município de Icó, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA