DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 101
PORTARIA Nº4026/2025 - 3ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DE REUNIAO DAS METAS INTEGRADAS DE SEGURANCA PUBLICA MISP - NIVEL 03, NA CIDADE DE SOBRAL-CE, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 7º DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.
Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4026/2025 - 3ºCRPM Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR |
DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TEN-CEL JUBEMVAL NUNES CAVALCANTE, M.F.: 02136511 |
07/08/2025 - 07/08/2025 |
TIANGUÁ/CE - SOBRAL/ CE - TIANGUÁ/CE |
R$ 137,78 | 0.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 68,89 |
| 3ºSGT EDUARDO NASARIO ROMAO,M.F.: 30447018 |
07/08/2025 - 07/08/2025 |
TIANGUÁ/CE - SOBRAL/ CE - TIANGUÁ/CE |
R$ 137,78 | 0.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 68,89 |
| TOTAL | R$ 137,78 |
*** *** * PORTARIA Nº4029/2025 - BPGEP - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade SOLICITAÇÃO DA JUSTIÇA e com o objetivo de ESCOLTA DE PRESOS PARA AUDIENCIA DE CUSTODIA NA COMARCA DE QUIXADA, REFERENTE AO PROCESSO N 0201472-03.2025.8.06.0303, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 4º § 5º DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4029/2025 - BPGEP Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR |
DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ºSGT JANSEN MOURAO AIRES DE OLIVEIRA, M.F.: 13480915 |
06/08/2025 - 06/08/2025 |
FORTALEZA/CE - QUIXADÁ/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 0.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 68,89 |
| 3ºSGT RODRIGO CORDEIRO DEQUEIROZ,M.F.: 30781015 |
06/08/2025 - 06/08/2025 |
FORTALEZA/CE - QUIXADÁ/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 0.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 68,89 |
| TOTAL | R$ 137,78 |
PORTARIA Nº4031/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.
Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4031/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR |
DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SUBTEN LUIS FABIO PEREIRA DA SILVA, M.F.: 12698313 |
18/08/2025 - 24/08/2025 |
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/ CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/ CE - MARACANAÚ/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| 1ºSGT FRANCISCO | 18/08/2025 | MARACANAÚ/CE - CHAVAL/ | |||||||
| ADALBERTO DA SILVA, M.F.: 13573018 |
- 24/08/2025 |
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/ CE - MARACANAÚ/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB GEORGE FERREIRA E SILVA, M.F.: 30717511 |
18/08/2025 - 24/08/2025 |
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/ CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/ CE - MARACANAÚ/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| CB TIAGO DOS SANTOS SILVA, M.F.: 58747610 |
18/08/2025 - 24/08/2025 |
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/ CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/ CE - MARACANAÚ/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| SD JEAN PIERRE BENTO CAMPOS SOUZA, M.F.: 30011449 |
18/08/2025 - 24/08/2025 |
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/ CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/ CE - MARACANAÚ/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| SD VICTOR HUGO COSTA FURTADO, M.F.: 30013298 |
18/08/2025 - 24/08/2025 |
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/ CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/ CE - MARACANAÚ/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| SD FELIPE TEODORO | MARACANAÚ/CE - CHAVAL/ | ||||||||
| ALBUQUERQUE DE SOUSA,M.F.: 30880706 |
18/08/2025 - 24/08/2025 |
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/ CE - MARACANAÚ/CE |
R$ 137,78 | 6.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 895,57 |
| TOTAL | R$ 6.268,99 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº785/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . inscrita no CNPJ 07.300.179/0001-71, o valor total de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças na plataforma elevatória de acessibilidade do QCG/PMCE no período de janeiro a março de 2025 conforme contrato SACC 1308090, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.022842/2025-18. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.196.21009.3.339093.500.100000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA