DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 04/2025/GEREU/COGERH – IG 1416051

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH . OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prestação de serviços de gerenciamento e disponibilização de água bruta pela COGERH, mediante tarifação pelo uso dos recursos hídricos, oriundos de um poço artesiano instalado nas dependências da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE SEDE, conforme Outorga de Direito de Uso n°. 114078/2024 – SRH, de 07 de maio de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei Estadual n° 14.844/10, suas alterações, Decreto Estadual nº. 36.804/2024, de 26 de agosto de 2025 e na Outorga de Direito de Uso n°. 114078/2024 – SRH, de 07 de maio de 2024. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 60(sessenta) meses, conforme estabelecido no artigo 106, da Lei nº. 14.133/21, de 01 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a contar da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.238,47 (mil duzentos e trinta e oito reais, e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025 SIGNATÁRIOS: ATILA EINSTEIN DE OLIVEIRA, Perito Geral Adjunto da PEFOCE e JOÃO RICARDO FILGUEIRA RIOS – Representante legal da CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2025_003_0511/2025 CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SALATIEL PEREIRA DO NASCIMENTO 31680439820. OBJETO: Aquisição de DVR’s para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20250025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de12 (doze) meses, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 5.472,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.44905 2.1.759.1200070140.1 DATA DA ASSINATURA: 27.11.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Salatiel Pereira do Nascimento - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº2062/2025 10041.006736/2025-25 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para a cidade de Brasília/DF, com a finalidade de participar do 3º Seminário de Boas Práticas em Contratações Públicas, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 8º, 10, 11, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

MEMORIA DE CÁLCULO - FORTALEZA(CE)/BRASÍLIA(DF) – 08 A 11/12/2025

• Cálculo com fundamento no DECRETO Nº 35.922 de 27 de março de 2024.

• Considerando também a Portaria Nº 143/2025 - SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025.

PORTARIA Nº2118/2025 NUP 10041.007057/2025-73 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO BÁSICO DE DEFESA CIVIL - CBDC – TURMA III 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Novembro de 2025, conforme NUP nº 10041.007057/2025-73 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2118/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 CURSO AÇÕES DE DEFESA CIVIL - CADC - TURMA III - 2025