DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | TOMBO | VALOR DO BEM |
|---|---|---|---|
| Central de ar condicionado, capacidade mínima nominal de refrigeração de 18.000 Btu’s, gás ecológico $ | |||
| 85 | 410, versão HI-WALL, controle remoto sem fio, split system’s, monofásico, compressor inverter, classificado “A” do INMETRO, 220 volts, cobertura 25m2, filtro de ar removível, marca ELGIN |
11972 | R$ 4.280,00 |
| 86 | Central de ar condicionado, capacidade mínima de 18.000 Btu’s, gás ecológico R 410, versão HI-WALL, controle remoto sem fio, split system´s, monofásico, compressor inverter, classificação “A” do INMETRO, 220 volts, cobertura 25m2, marca ELGIN |
11880 | R$ 4.280,00 |
| 87 | Central de ar condicionado, capacidade mínima de 18.000 Btu’s, gás ecológico R 410, versão HI-WALL, controle remoto sem fio, split system´s, monofásico, compressor inverter, classificação “A” do INMETRO, 220 volts, cobertura 25m2, marca ELGIN |
11879 | R$ 4.280,00 |
| 88 | Central de ar condicionado, capacidade mínima de 18.000 Btu’s, gás ecológico R 410, versão HI-WALL, controle remoto sem fio, split system´s, monofásico, compressor inverter, classificação “A” do INMETRO, 220 volts, cobertura 25m2, marca ELGIN |
11572 | R$ 4.280,00 |
| 89 | Frigobar,capacidade 120 litros,220 volts | 11457 | R$ 1.390,00 |
| TOTAL CONTA OUTROS BENS MÓVEIS | R$ 22.790,00 | ||
| VALOR TOTAL DE BENS MÓVEIS | R$ 127.324,73 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 67000.000606/2025-82. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Zelma de Araújo Madeira, SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI 20250006/CEL04/CASACIVIL/CE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 079/2024, com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no Processo NUP 30001.003779/2025-32, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei no 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) Nº 20250006/CEL04/CASACIVIL/CE, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado , para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Seleção e contratação de consultoria individual especializada em Segurança do Trabalho e saúde para composição de equipe de supervisão e governança (PROFISSIONAIS AD HOC), QUE IRÃO ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E PRESTAR APOIO À UGP NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA – PREVIO. Consultor: ALLISON GURGEL MACAMBIRA - CPF: 044.498.673-19 Valor contratual negociado: R$ 232.255,20 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1 .4.01 Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI 20250010/CEL04/CASACIVIL/CE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 079/2024, com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no Processo NUP 30001.012104/2025-84, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei no 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) Nº 20250010/CEL04/CASACIVIL/CE, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado , para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE SUPERVISÃO E GOVERNANÇA (PROFISSIONAIS AD HOC), QUE IRÃO ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E PRESTAR APOIO À UGP NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA – PREVIO. Consultora: LUCIANA BARROSO DE OLIVEIRA- CPF: 880.634.613-04 Valor contratual negociado: R$ 164.656,80 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI 20250011/CEL04/CASACIVIL/CE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 079/2024, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) Nº 2025011/CEL04/CASACIVIL/CE, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado , para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Seleção e contratação de 02 (dois) consultores individuais, especialistas em Gestão Financeira e Orçamentária, para assessorar a Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP na execução, monitoramento e prestação de contas no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, para atender às necessidades da Casa Civil, através de Manifestação de Interesse nº 2025/0011, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Consultores: ●RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS JUNIOR. CPF: 962.901.293-68; ●EMANUELLE CARNEIRO MEIRELES. CPF: 828.766.493-49; Dotações orçamentárias: 30100014.04.12 2.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01; Valor global: R$ 196.101,84 (cento e noventa e seis mil, cento e um reais e oitenta e quatro centavos), para cada consultor. Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI 20250015/CEL04/CASACIVIL/CE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 079/2024, com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no Processo NUP 30001.011770/2025-03, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei no 19.170, de 17 de fevereiro de 2025;; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no