DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 066/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.07.954.530/0001-18 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM NUVEM (FIREWALL) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025/SAP, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, A LEI Nº 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AOS TERMOS DO PROCESSO NUP 18001.015713/2025-90 FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS. VALOR GLOBAL: R$ 785.886,00 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) PAGOS EM MENSALMENTE ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO DO SERVIÇO PRESTADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO ESPECÍFICO VALIDADO PREVIAMENTE PELA CONTRATANTE, MEDIANTE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL E DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – DAE, EM NOME DA CONTRATANTE, CONFORME DISPÕE O ART. 34, DA LEI Nº 15.838/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2025 - 18100004.06.421.197.20843.03.339140.1.5009100000.0 – 41647. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE E KEFESON CÍCERO LIMA DA SILVA GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 073/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: GRÃO DE OURO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 26.677.742/0006-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO 1 (UM) TRATOR – TIPO PNEU DE TRAÇÃO 4X4 COM IMPLEMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO E ATIVIDADES FINS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; NA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006; NO DECRETO ESTADUAL (CE) Nº 36.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:, E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES À ESPÉCIE FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE A PARTIR DA ASSINATURA DELE. VALOR GLOBAL: R$ 157.608,70 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) PAGOS EM DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA E APÓS DEVIDAMENTE ATESTADA, ASSINADA E DATADA POR QUEM DE DIREITO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 18100010.06.421.197.11817.03.449052.1.500.9100000.0 - 5899. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO JEFFERSON LYRA SALTORATO GRÃO DE OURO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA E MARCOS HAMILTON SILVA MELO GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº199/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO , que exerce o cargo de Coordenador – DNS 2, matrícula Nº 3001931-8, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), no período de 24 a 25 de novembro de 2025, NUP 43001.010730/2025-88, para viagem de acompanhamento e apoio técnico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, em agenda com a Embaixadora da União Europeia no Brasil, Sra. Marian Schuegraf, e com o Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, Sr. Robert Steinlechner, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no total de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 330,68 (trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), passagens áreas no valor de R$ 9.346,63 (nove mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos) e hospedagem no valor de R$ 628,76 (seiscentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) totalizando R$ 11.408,32 (onze mil, quatrocentos e oito reais e trinta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajuste de valor conforme, PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CIDADES/2023 - IG: 1422400

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro Parque Jabut; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP 43001.010260/2025-52, com fundamento no art. 57, I, §1º, II, V, VI, §2º da Lei 8.666/93 e alterações sob amparo do art. 39 da Lei nº 12.462/11; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 22 de novembro de 2025, finalizando em 22 de fevereiro de 2026. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 11 de setembro de 2026, finalizando em 11 de dezembro de 2026 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 11 de setembro de 2026, finalizando em 11 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Alysson Alves Freitas, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Nilo Sergio Viana Bezerra, BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/CIDADES/2023 - IG: 1421555 E 1421556

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 051/2023 – SUB ROGAÇÃO QUE ENTRE SI, CELEBRAM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE E A SECRETARIA DAS CIDADES, COM ANUÊNCIA DO CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L, NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES como SUB ROGADA e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE como SUB ROGANTE; III - ENDEREÇO: A Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L – empresa líder do consórcio, NIP GLOBAL LTDA e CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Julian Camarilo nº 29 (Edifício E2), 4ª planta, em 28037 – Madrid, Espanha, número CIF B – 10/864163; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no disposto na Cláusula 16 e 30 das Condições Gerais do Contrato nº 0051/2023-DJU-Cagece, na solicitação da contratada, no parecer técnico das áreas especialistas da CAGECE, como a Gerência de Responsabilidade e Interação Social (GERIS) e a Gerência de