DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 08 de dezembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | Suplemento 2/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912679757

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912679757; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: R TENENTE BENÉVOLO 1055 - MEIRELES; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 - CENTRO, FORTALEZA/ CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme disposto no art. 89 da Lei 14.133/2021 e demais alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA/ CE ; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 01 ano; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.155,03 (quarenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 30/11/2025 até 29/11/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 28/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; Leina Brasil Quadros-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 013/2025/FUNPEN

CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: AXON ENTERPRISE , INC, INSCRITA EIN Nº86-0741227. OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO DE CONDUÇÃO DE ENERGIA (KIT DCE) , TAMBÉM CONHECIDO COMO ARMA ELETROELETRÔNICA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO NUP 18001.036594/2025-17, EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2024 PRF - CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 485/2024 - PROCESSO Nº 08650.080917/2024-12 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 MESES (DOZE MESES) DIAS CONTADOS DA ASSINATURA DESTE. VALOR GLOBAL: R$ 306.030,09 (TREZENTOS E SEIS MIL E TRINTA REAIS E NOVE CENTAVOS) PAGOS EM O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, CONFORME SEÇÃO ANTERIOR, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 77, DE 2022 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 18200004.06.421.197.12074.03.449052.02.7591200070.1 – 1509354 . DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E FRANCO GIAFFONE-AXON ENTERPRISE, INC;CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.010397/2025-15 - IG: 1423677 EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 726.605,69 ( setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 04 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012652/2025-16 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº178/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 178/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.589.369/0001-20, com sede na Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650, Centro – CEP: 62.850-000, Cascavel-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. ANA AFIF MATEUS SARQUIS QUEIROZ;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/08/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05/12/25: OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP ANA AFIF MATEUS SARQUIS QUEIROZ Prefeita do Município de Cascavel-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011705/2025-73 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 06/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ARACATI – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARACATI – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.684.756/0001-46, com sede na Av. Dragão do Mar, nº 230, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati-CE, neste ato representada pela prefeita municipal SRA.