DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , inscrito no CNPJ n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024), através do Processo Administrativo nº 47001.021623/2025-36. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº07/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Monitoramento, avaliação e desenvolvimento de ações de apoio à SPS na operacionalização do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, no assessoramento aos municípios, na capacitação das equipes estadual e municipais responsáveis pela operacionalização e o acompanhamento das famílias beneficiadas pelos programas da SPS, em especial o combate à fome, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2026. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 1.924.621,89 (um milhão novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100016.08.246.181.11218.03.335041.1.5009100 000.0 47100016.08.246.181.11218.03.335041.2.5009100000.0 47100016.08.246.181.11218.03.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS EIRELLI , com sede na estabelecida na Avenida General Ataliba Leonel N° 1205 Conjunto 92 no bairro de Santana - CEP: 02033/000, estado de São Paulo, CNPJ: 39.592.941/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Angelica Gabriel Capecce, São Paulo, celebram o presente contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90017/2025 – Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de São Paulo – Corpo de Bombeiros – Administração do Corpo de Bombeiros – ARP Nº 017/2025, em conformidade com o processo de nº 47001.009329/2025-56, e em observância às disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como demais legislações aplicáveis, firmando o compromisso de cumpri-lo de acordo com as cláusulas e condições a seguir enunciadas. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 90017/2025 - Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de São Paulo – Corpo de Bombeiros – Administração do Corpo de Bombeiros – ARP nº 017/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (um) veículo tipo van de passageiros para atender as necessidades da SPS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze meses), contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO:O valor total da contratação é de R$ 385.800,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009100000.0; 47100001.08.122.421.10222.03.449052.2.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Angelica Gabriel Capecce - BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS EIRELLI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa MARKET - COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA , com sede na Rua Santa Cruz Futebol Clube, 1060, Galpão B, Lote 3, Dois Irmãos, Recife/PE, CEP 52.171-026, inscrita no CNPJ sob o nº 24.486.986/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Jan Van Eyck Batista de Sena, êm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.023068/2025-87, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240021 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 23.060,15 (vinte e três mil, sessenta reais e quinze centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 4720 0002.08.243.122.12184.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.241.122.11090.03.339030.1.5 009100000.0; 47200002.08.243.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.244.122.20861.03.339030.1.5009100000.0; 47100010.14.301.161.1 0081.03.339030.1.5009100000.0; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Jan Van Eyck Batista de Sena - Market - Comércio de Mercadorias em Geral Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Avenida Antyonio Sales, 2772, salas 10 e 11, Dionísio Torres, CEP: 60.135-102, Fortaleza/CE, endereço eletrônico [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 51.689.269/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Gilcelia Amanda Maria Lima Sá, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.022894/2025-17, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240021 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete) , detentora dos itens 01 (shampoo adulto – ampla disputa 75%), 02 (shampoo adulto – cota reservada 25%) e 04 (condicionador adulto), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO; O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 42.659,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47200002.08.243.122.12184.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.