DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 123

243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.241.122.11090.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.243.122.20855.03.339030.1.50091000 00.0; 47200002.08.244.122.20861.03.339030.1.5009100000.0; 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Gilcelia Amanda Maria Lima Sá - AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa de POWERTECH SERVICE LTDA , doravante denominada CONTRATADA, sob o CNPJ nº 35.412.819/0001-40, com sede na Av. Crisanto Arruda, 233, Passare, Fortaleza-Ceará, CEP 60.861-760, endereço eletrônico [email protected], neste ato representada por Elton Lima Maciel, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, de acordo com o Processo n° 47001.018399/2025-03, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 32/2025, e está vinculado aos Termo de Participação n° 20250029 da Cotação Eletrônica nº. 2025/30960, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, de 03 (três) Nobreaks/UPS de 10 Kva – 12 meses, em conformidade com as especificações contidas na proposta comercial e no documento de Especificações Técnicas. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor global do contrato é de R$ 20.460,00 (Vinte mil, quatrocentos e sessenta reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100001.08.126.421.20327.03.339040.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de dezembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Elton Lima Maciel - POWERTECH SERVICE LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 47001.017878 / 2025-02 OBJETO: Aquisição de 17 (dezessete) liquidificadores industrial . JUSTIFICATIVA: O Estado do Ceará cumprindo as diretrizes e normativas da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em 07 de dezembro de 1993, da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a Resolução nº 109, de 11 de Novembro de 2009, que Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, vem desenvolvendo os Serviços de Proteção Social Especial, destinados a proteção das famílias e indivíduos, em situações de risco pessoal e social, cujos os direitos tenham sido violados e/ou, que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários em decorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. VALOR GLOBAL: 10.059,58 ( Dez mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312968 47200002.08.245.122.11089.03.449052.2.6609200000.1; 312912 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2.6609200000.1; 312887 47200002.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1; 313272 47200002.08.245.122.11704.03.449052.2.6609200000.1; 313115 47200002.08 .245.122.11704.04.449052.2.6609200000.1; 313042 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.6609200000.1; 313307 47200002.08.245.122.12184.03.4 49052.2.6609200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023. CONTRATADA: M G MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA , vencedora do item 01, inscrita no CNPJ nº 50.028.583/0001-37. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2025/27920. Fortaleza/Ce, 25 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 47001.013926 / 2025-85 OBJETO: Aquisição de assinatura e licença de uso de software – JotForm Ouro , por 12 (doze) meses, para atender esta SPS. JUSTIFICATIVA: A assinatura e licença de uso de Software tem como objetivo dar suporte na execução dos trabalhos dos 184 Agentes Sociais Mais Infância, portanto, um em cada município, que foram selecionados, através do Edital de Chamada Pública nº 01/2021, e seus subseqüêntes. Os agentes deverão realizar visitas domiciliares às famílias, com aplicação de questionário que será elaborado, através do aplicativo JotForm que permitirá a criação de formulário online, com dados que serão coletados, junto a família beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará. VALOR GLOBAL: 3.987,26 ( Três mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 82474 47200002.08.246.123.11130.03.339040.1.761910000 0.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023. CONTRATADA: RG INSTALACAO E MANUTENCAO EQUIPAMENTOS ELETRICO ELETRONICOS LTDA , vencedor do Item 01, inscrita no CNPJ nº 36.331.274/0001-00. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2025/31415. Fortaleza/Ce, 28 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 47001.004219 / /2025-06 OBJETO: Aquisição de Mesa Juvenil e Mesa refeitório , para atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Social. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude de reformas na Sede (SPS) e demais equipamentos, foram instaladas novas Luminárias no modelo LED SLIM, fazendo-se necessária a aquisição das lâmpadas solicitadas para reparo e reposição. VALOR GLOBAL: 29.135,00 ( Vinte e nove mil, cento e trinta e cinco reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14523 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009100000.0; 556319 47100001.08.122.421.10222.03 .449052.2.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023. CONTRATADA: J BRAGA RODRIGUES , arrematante dos itens 01 e 02. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2025/16531. Fortaleza/Ce, 01 de dezembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária de Estado da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 47001.016138 / 2025-41 OBJETO: Aquisição de 03 (três) televisores , para atender esta SPS. JUSTIFICATIVA: A aquisição de aparelhos televisores se faz necessária para atender às demandas operacionais das salas de reunião do Gabinete da Secretaria da pasta, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Secretário-Executivo da Proteção Social e Sala de Reuniões gerais da SPS. Destinadas especialmente no que diz respeito