DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de gerenciamento de abastecimento de veículos e maquinários , com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio para atender a frota automotiva da Perícia Forense do estado do Ceará - PEFOCE, bem como seus 09 Núcleos Regionais. (Juazeiro, Sobral, Crateús, Tauá, Itapipoca, Russas, Iguatu, Quixeramobim e Canindé), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 2025/0021 – PEFOCE/NULOG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.875.000,00 (Um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.0 1.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.02.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 10100007.06 .181.196.20761.06.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.09.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.10.339039.1.500910000 0.0 10100007.06.181.196.20761.11.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.12.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.13.339 039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.14.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Renata Nunes Ferreira - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: 57.155.340 LUIS GUSTAVO TOJAL LOPES . OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRINHOS AUXILIARES – NÚCLEO DE TIANGUÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado do(a) contado da sua assinatura,, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 01.12.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Luis Gustavo Tojal Lopes - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.005905/2025-67; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20250030 PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº 446-473, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de papel FTA para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20250030 PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do o PE nº20250030 PEFOCE/CALF , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. Signatários: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 28 de novembro de 2025.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

PORTARIA Nº2117/2025 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajar , com objeto de serviço, para a cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de ministrar o Curso de Estatística e Análise de Dados em Genética Forense, para os servidores do Núcleo de Perícia em DNA Forense (NUPDF) da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE/CE, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 8º, 10, 11, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2117/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 VIAGEM GOIÂNIA(GO)/FORTALEZA(CE) - 07/12/2025 A 11/12/2025

• Cálculo com fundamento no DECRETO Nº 35.922 de 27 de março de 2024.

• Considerando também a Portaria Nº 143/2025 - SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº2119/2025 NUP 10041.007044/2025-02 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES DE SALVAMENTO - COS - TURMA I - 2025 – GRUPO 01,