DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

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PROCESSO Nº: 10041/006878 / 2025 92 OBJETO: Trata-se da aquisição de munição de calibre 12/7 CH-3T Treina, para os cursos de formação inicial e continuada realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE. JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública - AESP destina-se à execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, formando os profissionais de segurança através de cursos e práticas desenvolvidas nesta instituição. Assim, sendo a presente aquisição indispensável para contribuindo para a ampliação e atualização das competências utilizadas na prática profissional, com fins de oferecer a melhor qualificação do profissional de Segurança Pública visando à eficiência no manuseio do armamento a fim de habilitar os policiais a reagir de forma satisfatória a situações reais, nas ações de policiamento, oferecendo condições para que se exerça sua atividade seguindo os preceitos técnicos modernos, de forma segura, precisa e sem riscos para integridade física individual e coletiva, usando-a adequadamente. VALOR GLOBAL: R$ 378.630,00 ( trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.196.21070.03.339030.1.5009100000.0; 10100008.06.122.423.11532.03.339030.1.500910 0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC , CNPJ: 57.494.031/0010-54, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jamille dos Santos de Moura Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE; Leonardo D’Almeida Couto Barreto Diretor-Geral da AESP|CE RATIFICAÇÃO: não se aplica. Indira filha de Gandhi ASSESSORIA JURÍDICA

Referência: Nota de Instrução Nº 02/2024 – NUAT/CEPRAE/AESP, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO – CAO QOAPM/BM – 2025, regulamentado pelo PAE 26/2025 – COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000340/2025-74. Objetivo: Possibilitar aos DISCENTES do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO – CAO QOAPM/BM – 2025, o aprimoramento, atualização, e conservação de padrões técnico-operacionais (conhecimentos, habilidades e atitudes) dos integrantes da Força Tática, consoante a doutrina de operações da PMCE, propiciando formação continuada ao emprego efetivo e seguro do armamento empregado em ações e operações policiais militares, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento de porte e portátil empregados nas instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE. Curso: CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO – CAO QOAPM/BM – 2025. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Cada grupo contará com a participação de 05 (cinco) instrutores, sendo 01 (um) chefe de linha e 04 (quatro) instrutores auxiliares; Veículos/transporte/apoio: A cargo da AESP/CE e Coordenação do Curso. Quantidade de alunos: Todos os alunos do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO – CAO QOAPM/BM – 2025, totalizando 30 (trinta) alunos. OBS: A quantidade de alunos poderá sofrer alteração de acréscimo ou decréscimo na data da execução da respectiva disciplina por motivo de desistência ou decisão judicial. Equipamentos: O equipamento a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo deverá ser institucional, conforme o especificado no subitem 5.2 da presente Minuta de Nota de Instrução; Procedimentos: Os instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais – CEGRE/ AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido a unidade de origem para uso oportuno; Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos alunos; O Coordenador e/ou Monitor deverá acompanhar o grupo durante as instruções, zelando pela disciplina e segurança durante as instruções; A declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos candidatos, constando à quantidade de tiros efetuados por calibre e enviada pelo coordenador do curso a Célula de Práticas Educacionais Policial Militar - CEPEPM, para controle, no primeiro dia útil após o término da prática de tiro; A Célula de Práticas Educacionais Policial Militar - CEPEPM, fiscalizará as instruções e dará o apoio necessário para o desenvolvimento das atividades; O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da prova prática de Armamento, Munição e Tiro (prática) disporá de dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado para fazê-lo; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Execução: Dias: 07/05/2025 (sala de aula), 12, 13 e 14 de maio de 2025 no estande de tiro; Horário: 08h00 às 17h00, com 09 (nove) horas/aula diariamente; Local: Clube de Tiro - Gun House, localizado na Rua José Rodrigues de Queiroz – S/N, Ancuri, Itaitinga – CE a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE; Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 34/2025-COPEI/DG/AESP , datada de 04/11/2025, o CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO (IAT) - 2025 - TURMA I regulamentado pelo PAE N° 131/2025 – CEINT/COPEI/AESP, NUP 10041.005957/2025-86 . Objetivo: Proporcionar aos discentes do Curso de Instrutor de Armamento e Tiro, o conhecimento teórico e prático necessário para o futuro exercício de instrutor de armamento e tiro dos cursos da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP. Curso: CURSO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO (IAT) - 2025 - TURMA I Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: A disciplina contará com a participação de 05 (cinco) instrutores, sendo 01 (um) chefe de linha e 04 (quatro) instrutores auxiliares; Veículos/transporte/apoio: A cargo da AESP/CE e/ou Coordenação do Curso. Quantidade de alunos: 30(trinta), conforme previsão do PAE nº 131/2025-COPEI/DG/AESP. Equipamentos: O armamento a ser utilizado na instrução prática da disciplina ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO - II será institucional que se encontram acautelados aos alunos e/ou disponibilizado pelas vinculadas, conforme o especificado no subitem 5.3 da referente Nota de Instrução. Procedimentos: Para a realização da prática da disciplina de ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO - II a munição que será utilizada a munição abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

10.1 O Material para execução, por parte dos alunos para os exercicios aplicados na disciplina.

OBS: Será disponibilizado 01(uma) carga das munições discriminadas abaixo para demostração e execução, por parte do Instrutor Master, dos exerciciosaplicados na disciplina.

10.1 O Material para demostração e execução, por parte do Instrutor Master, dos exercicios aplicados na disciplina.

Execução: DIAS: 13(sala de aula) e 14/11/2025 no estande de tiro; HORÁRIO: 07:00 às 17:30 ; LOCAL: Clube de Tiro - Gun House, localizado na Rua José Rodrigues de Queiroz – S/N, Ancuri, Itaitinga – CE a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE; UNIFORME:calça do fardamento, camisa do curso e calçado do fardamento INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP; DISCENTES: O de Instrução correspondente de cada vinculada e equipamentos de proteção individual – EPI (óculos, protetor auricular e colete balístico). Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO