DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 4.760.642,42 | 4.760.642,42 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 3.006.943,99 | 12.111.943,99 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 147.921,00 | - |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ | ETICE | 4.295.755,94 | 4.295.755,94 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | 5.000,00 | 223.341,35 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 395.000,00 | 395.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 125.811.291,46 | 141.811.291,46 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 104.262,81 | 104.262,81 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 16.770.062,70 | 17.610.062,70 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 1.000.000,00 | - |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 1.847.395,84 | - |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM | - | 1.818.926,75 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | - | 276.390,09 |
| FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ | FIMPCE | 3.800.000,00 | 3.800.000,00 |
| 1.501.1100000 - Recursos ordinários - Excesso | 2.005.377,52 | ||
| 2.569.9200000 - Outras transferências de recursos do FNDE - Superávit - SEDUC | 1.000.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - SECULT | 9.105.000,00 | ||
| 1.759.2200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FRMMP | 11.885.649,68 | ||
| 2.799.1200076 - Recursosprovenientes do FIT - Superávit - SECITECE | 218.341,35 | ||
| TOTAL | 214.740.391,79 | 214.740.391,79 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao IV.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.975, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 214.800.182,79
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 310.00000 |
|---|---|---|---|---|
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
, 310.000,00 |
|||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | ||||
20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) |
150.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 150.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU) |
140.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 140.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20363 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ (1º Grau). |
20.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 20.000,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 2.050.000,00 | |||
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 2.050.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 205000000 | |||
| 20868 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PC | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 2.050.000,00 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 4.228.900,00 | |||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 4.228.900,00 | |||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 422890000 | |||
| 20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 4.228.900,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 2.189.736,74 | |||
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS D | A PECUÁRIA | 649.423,74 | ||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
64942374 | |||
| 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 649.423,74 |
| 21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III | 565.292,00 | |||
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
56529200 | |||
| 10645 - Supervisão e Apoio à Gestão - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. III). | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.754.3220058 | 1 | 565.292,00 |
| 21100038 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - SERTÃO VIVO CEARÁ | 975.021,00 | |||
| 20.122.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
97502100 | |||
| 12835 - Gestão do Projeto - (PSV - COMP. IV). | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.754.3210045 | 1 | 975.021,00 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 1.823.278,86 | |||
| 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 1.823.278,86 | |||
| 12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO 20977 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral. |
. | 1.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.569.9200000 | 1 | 1.000.000,00 |
| 12.362.231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO. | 82327886 | |||
| 20981 - Manutenção e Funcionamento das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissio | nal. | ., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100200 | 0 | 823.278,86 |
| 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA | 12.111.943,99 | |||
| 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL | 12.111.943,99 | |||
| 13392132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE | ||||
| .. . 11330 - Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará. |
3.006.943,99 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 3.006.943,99 |
| 13.392.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. 11330 - Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará. |
2.058.171,69 | |||
02 - CENTRO SUL |
INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 2.058.171,69 |
| 13.392.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. |
293048493 | |||
| 11330 - Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará. | .., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 2.930.484,93 |
| 13.392.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. 11330 - Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará |
2.058.171,69 | |||
| . 10 - SERTÃO DE CANINDÉ |
INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 2.058.171,69 |