DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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no Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP nº 30001.011531/2025-45 e no NUP 30001.020215/2025-64, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Prazos de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 134.445,48 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), já incluídos todos os impostos e obrigações fiscais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.4490 35.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Deliana Costa da Silva Freire, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.020609/2025-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº28/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19, com sede na Rua Padre Glicério, 4605 – Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte - CE, CEP: 62960-000, representado(a) por seu Prefeito, o(a) Sr(a). Renata Thais Duarte Vasconcelos, portador(a) do RG nº 2008305916-9 SSP-CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 005.614.393-11, residente e domiciliado(a) na Rua Cel. Pio Gadelha, 4491 – Centro – Tabuleiro do Norte - CE, CEP: 62960-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “31º Festival dos Caminhoneiros da ACATAN e Feira Nordeste Transporte Logística” , a realizar-se entre os dias 17/12/2025 e 21/12/2025, com objetivo de valorizar e promover as tradições culturais do Município de Tabuleiro do Norte-CE, fomentando a cultura e a economia no Município, proporcionando um ambiente que ofereça toda infraestrutura e segurança necessária para atender o público presente no evento, promovendo a democratização do acesso gratuito à cultura, lazer e ao entretenimento, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.020609/2025-12. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo.VALOR GLOBAL: R$ 100.719,99 (cem mil, setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 1.019,99 (um mil, dezenove reais e noventa e nove centavos), duzentos e quarenta reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.1 4.334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Renata Thais Duarte Vasconcelos, Prefeita de Tabuleiro do Norte - CE.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.019788/2025-45 EXTRATO DE FOMENTO Nº65/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA - FAFOR , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.344.732/0001-50, com sede na Rua: Adelino Moreira da Rocha nº 245, Bairro: Lagoa, CEP: 62680-000, Paracuru-CE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do Projeto “Semeando Vidas” , a ser realizado entre os dias 5 e 7/12/2025, na sede da FAFOR, no município de Paracuru, localizado no Litoral Oeste do Ceará, onde se pretende promover a valorização da família cristã por meio de encontros e seminários formativos para 120 jovens na faixa etária de 16 a 24 anos. O projeto será finalizado com o show de uma banda local para os jovens assistidos e familiares, buscando uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo NUP n° 30001.019788/2025-45. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 3 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Antônio Marcos Araújo Pimentel, Federação das Associações Comunitárias de Fortaleza e Região Metropolitana - FAFOR.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.016320/2025-07

EXTRATO DE FOMENTO Nº79/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITÁRIO REDE MOBILIZE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 43.177.323/0001-68, com sede na Rua Avenida Contorno Sul, 997; Sala 18, Jangurussu, e-mail: coordenacao.redemobilize@gmail. com. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “II Torneio Cearense de FUT7 LGBTQIA+” , tratando-se de uma iniciativa esportiva, social e educativa, voltada à promoção da cidadania e à garantia do direito ao esporte para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, por meio da realização de um torneio intermunicipal de futebol, a ser sediado na Arena Champions, em Fortaleza/CE, com execução prevista para o período de 15 de dezembro a 02 de fevereiro de 2025, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo NUP n° 30001.016320/2025-07. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 80 (oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 74.154,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Artur Juvêncio de Freitas, Diretor Presidente do Instituto de Ativismo Comunitário Rede Mobilize.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.020206/2025-73 EXTRATO DE FOMENTO Nº84/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.602.353/0001-48, com sede na Rua Francisquinha Frota, n. 55, Dom José, Sobral – CE, CEP: 60.015-270. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.602.353/0001-48 , para o implemento do projeto “ENTRE AMIGOS” , a ser realizado nos dias 15 de dezembro de 2025 a 15 de março de 2026, na cidade de Sobral-CE, visando o fortalecimento espiritual, emocional e físico de pessoas idosas através de Ciclo de Palestras e Encontros Formativos, que introduzirão os eixos de espiritualidade, convivência e promoção da saúde, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,