DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 40/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape, CEP: 60.130-240 – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 1166, Sala 13, Bairro Coite - CEP: 61.760-000, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 40/2024; Nos termos que constam o Processo nº 30032.002691/2025-36; Nos preceitos do art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1, da Cláusula Sétima do Contrato nº40/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 23.709.600,00 (vinte e três milhões, setecentos e nove mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 3 (três) meses, contados a partir de 04/12/2025 até 03/03/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE; João Bosco Alves da Silva - Gestor do Contrato; Vicente Magno Vidal - Procurador Jurídico da ETICE e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA . Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DMITRI GOMES DE OLIVEIRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Maelete Cortez, n° 8A - Bairro: Veneza, CEP: 63.504-365, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 44/2024; Nos termos do Processo nº 30032.002462/2025-11; Nos preceitos do art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato nº44/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 18/12/2025 até 17/12/2026, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato; Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças da ETICE; Vicente Magno Vidal - Procurador Jurídico da ETICE e Dmitri Gomes de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 31/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: VIP SERVICOS ODONTO MEDICOS LTDA . OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios, da subestação elétrica do tipo abrigada, a seco, com equipamentos dispostos em cabines metálicas, incluindo o transformador de 500 kVA e a conexão aérea do poste da via pública até a subestação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Termo de Participação da Cotação Eletrônica n°2025/28017, o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339030.1.501.120007.1 e 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.50 1.120007.1 . DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças da ETICE e Saulo Almeida Peres - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº280/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO , Procurador do Estado, matrícula 163101.1.5, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 26 de novembro de 2025, a fim de participar de uma audiência com o Ministro Sérgio Pinto Martins (TST), para o despacho do Processo nº 80037-67.2018.5.07.0000, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2(uma e meia) diárias, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$7.986,60 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$10.080,88 (dez mil, oitenta reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PGE/GAB Nº288/2025.

INSTITUI A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, REGULAMENTADO PELO EDITAL N°03/2025, PUBLICADO NO DOE DE 02/09/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Heteroidentificação para atuar no processo seletivo de estágio de graduação em direito, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, regulamentado pelo Edital nº 03/2025, publicado no DOE de 02/09/2025. Parágrafo único. A Comissão de Heteroidentificação compreende: I – Comissão Ordinária de Heteroidentificação;

II – Comissão Recursal de Heteroidentificação.

Art. 2º A Comissão de Heteroidentificação objetiva aferir a condição declarada pelo candidato do processo seletivo, considerando as características fenotípicas ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

Art. 3º Os membros das comissões, a que se referem o artigo 1º, serão listados nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 4º O funcionamento das Comissões, de que trata esta Portaria, terá duração até a divulgação do resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação, conforme cronograma da seleção.

Art. 5º A Comissão de Heteroidentificação poderá convocar, a qualquer tempo, colaboradores para contribuir com o desenvolvimento das atividades. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando-se o prazo estabelecido no artigo 4º supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.