DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251261

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 912612025 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www. gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024/NUP 13001.037193/2025-52 - IG: 1422821000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO - FEFCA; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811-520; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPAR ; V - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, n° 274, 2° andar, Espaço Inovação, Bairro Centro – Fortaleza CE, CEP: 60.060-188; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal nos arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021, e o que consta no NUP nº 13001.037193/2025-52; VII- FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 27 de dezembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanecerá inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será por 12 (doze) meses, a partir de 27 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 02 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, Luiza de Marilac Martins e Silva, Diretora-Presidente da CEARAPAR e Marisa Teófilo Leitão, Diretora de Negócios e Relação com Investidores da CEARAPAR.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2025/NUP 13001.032265/2025-75 - IG: 1422297000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: CERTI SP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: A presente contratação tem por objeto a aquisição de serviço de emissão de certificados digitais, visitas técnicas e fornecimento de mídia criptográfica (tokens), para a Procuradoria-Geral do Estado - PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: À execução do presente contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á a Lei nº 14.133/2021 FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Federal no Ceará para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da sua assinatura, prorrogável até o limite de 120 (cento e vinte) meses, nos termos fixadas nos art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 23.324,85 (vinte e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.421.20272.03.339040.1.5009100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e Juliana Patrícia da Silva Gonçalves, Representante Legal da CONTRATADA

Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº15/2125 ANEXO AO CONTRATO Nº15/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COTRECE . COOPERATIVADO(A): Roque Matos Braga. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.0, em substituição à cooperada Bruna Thais do Vale Cunha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Roque Matos Braga (Cooperativado), José Ivan Silva do Nascimento (Presidente da Cotrece) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº18/2127 ANEXO AO CONTRATO Nº18/2010 PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - TRANSPRYME . COOPERATIVADO(A): José Rodrigo Silveira da Silva. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 2.0, em substituição ao cooperado Itamar Ximenes Aguiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Rodrigo Silveira da Silva (Cooperativado), Manoel Pinheiro Júnior (Presidente da Transpryme) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/2126 ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010 PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ DE ITAPIPOCA - COOPERITA . COOPERATIVADO(A): Erivaldo Eufrazio Sousa Júnior. OBJETO: Anuência da cooperativada nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/ CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 5.1, em substituição ao cooperado Sérgio Lima da Silva . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Erivaldo Eufrazio Sousa Júnior (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da Cooperita) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025. Liliane Sonsol Gondim

PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº220/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidor GUILHERME PAIVA REBOUÇAS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Contratos e