DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 31

Parcerias, integrante da estrutura organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DANIEL SOUSA COSTA, em virtude de LICENÇA PATERNIDADE, FÉRIAS E FOLGAS ELEITORAIS, no período de 11 de junho de 2025 a 04 de agosto de 2025. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza de 01 dezembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº222/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria pelo reconhecimento e empenho dos serviços prestados à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, referente à Auditoria Interna da Qualidade. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CGE Nº222/2025 ORGÃO: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº243/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO de 2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 27 de novembro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 243/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022 I – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II – CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Bairro de Fátima, CEP: 60411-170, Fortaleza - CE ; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE) ; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.003553/2025-01 bem como no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor , pelo período de 05/12/2025 a 04/12/2026.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do aditivo importa em R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será para o período de 05/12/2025 a 04/12/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII – DATA: 28 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR -Presidente – ETICE.

Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Situada na Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 65, I, “b”, e § 1º no Processo Administrativo n° 58001.000686/2025-75 e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a modificação do valor do CONTRATO, acrescentando 25% (vinte e cinco por cento), tendo em vista o aumento de consumo, ratificando as PARTES os termos da cláusula de vigência do CONTRATO. IX – VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo exposto nas cláusulas primeira e segunda do Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais), resultando em um novo valor global anual de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).; X – DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII – DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria, e Eloá da Silveira Santander, Representante Legal da Companhia Energética do Ceará - COELCE.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS , matrícula 43103962, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, s ímbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO