DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 21/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.o 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.o 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SPALLA EVENTOS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n. 30.546.059/0001-40; V - ENDEREÇO: AV WASHINGTON SOARES, 55, SALA 307 EDSON QUEIROZ CEP 60811-341, CEP: 88306-843; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 124, I, alínea “b” da Lei Federal n. 14.133/2021, combinado com a CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO e CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES, do Contrato original, e no processo NUP: 31001.000453/2024-35.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 63.096,90 (sessenta e três mil e noventa e seis reais e noventa centavos), passando o valor global de R$ 420.464,00 (quatrocentos e vinte mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) para R$ R$ 483.742,90 (Quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), perfazendo um incremento de 14,27%.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.096,90 (sessenta e três mil e noventa e seis reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 27 de novembro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Mariana Souza Joca Lima, Representante Legal, pela CONTRATADA. Rafael Arruda Maia

COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023 PROCESSO NUP 31052.004214/2025-30

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023 FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.078.007/0001-26, doravante denominada CONTRATANTE/CLIENTE, neste ato representado por seu Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, brasileiro, solteiro, professor, portador de RG nº 91002196550e CPF Nº 231.899.753-53, residente e domiciliado à Avenida Beira Mar, nº 3620, apto. 1001 – Meireles, Fortaleza/CE, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica, com sede na Rua Calçada Canopo, nº 11 – 2º andar, sala 03 – Centro de Apoio II – Bairro Alphaville, CEP: 06541-078, Santana do Parnaíba/SP, CNPJ nº 05.340.639/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Renata Nunes Ferreira, brasileira, casada, inscrita no RG nº 48.537.010-4 SSP/SP e no CPF nº 371.237.288-40, têm entre si justa e acordada a celebração do presente aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este termo aditivo tem sua fundamentação no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 9.648/98 e demais atos normativos pertinentes. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA MOTIVAÇÃO Considerando os motivos expostos nos autos do processo administrativo NUP 31052.004214/2025-30, este aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 02 de janeiro de 2027.

A prorrogação deste termo é norteada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, já que o interesse da Administração é manter o bom nível de prestação de serviços efetuado pela empresa contratada, além de conservar o preço e a condição mais vantajosa. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, que serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:

● 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 10156 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este termo. E, por assim estarem juntas e acordadas, firmam as partes o presente termo aditivo de igual teor e forma. Fortaleza, 27 de novembro 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Renata Nunes Ferreira REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

TESTEMUNHAS: NOME: NOME: CPF: CPF:

3º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº32/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: VEXA SOLUÇÕES INOVA SIMPLES. ; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/03/26; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Francisco Jonas Silva de Castro, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº1129/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de Pró-Reitor de Graduação-DNS-3, Matrícula nº 001095-1-7, desta Fundação Universidade, e a viajar à cidade de Camocim-CE., no dia 02 de dezembro de 2025, a fim de visitar, acompanhando a Reitora desta IES, o Campus da UVA em Camocim-CE, com o objetivo de fortalecer a integração institucional e apresentar as ações, projetos e demandas voltadas à educação, pesquisa e extensão na região, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 02 de dezembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº662/2025-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002595/2025-99, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar à cidade de CAMPOS SALES/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Campos Sales-CE/Crato-CE, com o objetivo de procederem com a organização da Colação de Grau 2025.1 dos cursos do Campus de Campos Sales, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária para cada servidor, totalizando 3,5 (três e meia) diárias, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 05 de novembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE